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O Direito das Famílias e Sucessões é um campo dinâmico que está em constante mudança, acompanhando as transformações da sociedade. Em 2024, isso não será diferente. A chegada de um novo ano traz novos desafios e possibilidades para enriquecer o debate e ampliar as reflexões.
Por isso, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lista, abaixo, as dez principais tendências que devem impactar essa área do Direito em 2024. São temas que ecoam avanços tecnológicos e estão conectados com mudanças culturais e sociais.
Confira, a seguir, as principais tendências do Direito das Famílias e das Sucessões para 2024:
Inteligência Artificial
A discussão em torno do uso da Inteligência Artificial, que dominou o debate público em 2023, deve permanecer em destaque em 2024. A falta de regulamentação preocupa, tensionando os limites éticos do seu uso no âmbito do Direito das Famílias e Sucessões.
Sharenting
A prática de compartilhar vídeos e fotos do cotidiano dos filhos na internet, conhecida como sharenting – junção das palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade) –, tornou-se comum na atualidade. Contudo, suas repercussões nos direitos das crianças, vulneráveis na sociedade, levantam questões sobre os efeitos a longo prazo no seu desenvolvimento.
Exposição dos conflitos familiares
A crescente exposição da intimidade familiar nas redes sociais levanta preocupações sobre o direito à privacidade e possíveis danos morais. A discussão sobre os limites desta exposição deve ganhar destaque ao longo do ano, principalmente por conta de casos célebres que foram noticiados pela imprensa recentemente, considerando seus potenciais impactos nas relações familiares.
Agronegócio, Direito das Famílias e Sucessões
A interseção entre o Direito das Famílias e o agronegócio está em ascensão, especialmente considerando a participação significativa de grupos familiares na exploração agropecuária do Brasil. A recente criação da Comissão Nacional do Agronegócio, Família e Sucessões do IBDFAM destaca a importância desse diálogo.
Multiconjugalidade e multiparentalidade
Uma temática emergente no contexto do Direito das Famílias diz respeito às relações familiares multiparentais e multiconjugais. Em 2023, o IBDFAM teve participação de destaque em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, abordando o tema do registro de união poliafetiva. O debate, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, concentrou-se na análise do Projeto de Lei 4.302/2016, que propõe a proibição do registro de uniões poliafetivas. Em 2024, espera-se que o assunto continue a ocupar espaço nos debates, promovendo a reflexão e análise sobre as dinâmicas familiares contemporâneas.
Renúncia à concorrência sucessória e herdeiros necessários
A discussão sobre a renúncia à concorrência sucessória e a obrigatoriedade do destino da herança, conforme estabelecido pelo art. 1.845, promete evoluir, gerando novos desdobramentos e debates. O assunto teve destaque no episódio “Planejamento Sucessório”, do Podcast IBDFAM.
Direito Comparado: IBDFAM além–mares
A expansão internacional do IBDFAM, com a criação de núcleos em países de língua portuguesa, proporcionará um estudo mais abrangente sobre o Direito das Famílias e Sucessões, enriquecendo o entendimento com diferentes perspectivas jurídicas. Ao longo de 2024, uma série de eventos prometem estreitar os laços entre os países. O VIII Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental e o Curso de Extensão: “Direito das Famílias e das Crianças e Jovens – Temas de Destaque nos Sistemas Português e Brasileiro” já estão com inscrições abertas. Além disso, o II Congresso Internacional do Direito das Famílias – Núcleos de Língua Portuguesa tem data marcada para acontecer em 20 e 21 de junho.
Documentação Digital
A incorporação de inovações tecnológicas, como a aceitação de documentos digitais como meio de prova em questões sucessórias, deve ganhar destaque em 2024, promovendo eficiência nos processos legais. Essa questão está entre as propostas da Comissão de Juristas que trabalha para a reforma do Código Civil. O grupo propõe a inclusão de documentos digitais como meios de prova na lei.
Pacto Antenupcial e Contratos
Observa-se uma crescente busca por acordos pré-nupciais para regular aspectos patrimoniais e financeiros antes do casamento, proporcionando maior clareza e segurança jurídica em caso de divórcio. Além disso, a diversidade de arranjos familiares e modelos de relacionamento também têm impulsionado a procura por contratos personalizados que se adaptem às necessidades específicas de cada casal. O tema não é consenso entre doutrinadores e juristas e deve gerar ainda muitos debates em 2024.
Reforma do Código Civil
Iniciada em 2023, a reforma do Código Civil continua em 2024. A Comissão de Juristas tem até 5 de abril para encerrar seus trabalhos, data limite para a votação de todos os itens e subitens propostos pelas subcomissões. O relatório consolidado vai se transformar em um projeto de lei que tramitará no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Com histórico de longa tramitação no Congresso Nacional, o debate sobre o projeto de reforma do Código Civil deverá se estender em 2024.
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