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Os incentivos no segmento do agronegócio foram intensificados pelo Governo do Tocantins, em 2023, com ações de desenvolvimento da agricultura e da pecuária, das diversas cadeias produtivas, atendendo pequenos, médios e grandes produtores rurais do Estado.
“O ano de 2023 foi marcado por boas notícias no agronegócio tocantinense. O Tocantins figurou como o segundo estado que mais cresceu economicamente per capita no Brasil, devido a nossa principal atividade econômica, que é a agropecuária. Os números foram realmente muito bons, nos dando motivos para comemorar. Tivemos o anúncio da nossa safra de grãos que ultrapassou 7,5 milhões de toneladas e isso foi muito importante”, comemora o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.
“Em 2023 o Tocantins teve um dos melhores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Ficamos em segundo lugar, demonstrando que as políticas públicas feitas pelo Governo do Tocantins estão dando certo e que a iniciativa privada está acreditando no Estado, pois está investindo cada vez mais. Um exemplo disso foi anunciado recentemente pelo Governador Wanderlei Barbosa, com a empresa Agrojem, que é a primeira planta de etanol de milho a ser construída aqui no Estado, no município de Miranorte (110 km da capital, Palmas)”, explica o secretário.
Indústria de bioenergia – Em novembro de 2023, o governo e a empresa Bioenergia anunciaram um projeto de instalação de uma indústria de bioenergia, também em Miranorte, com um investimento previsto de R$ 1,1 bilhão.
Além desse recurso destinado à construção do parque industrial de etanol de milho em Miranorte, a Tocantins Bioenergia planeja criar cerca de 400 empregos diretos durante a fase de instalação e mais 100 na fase de operação. O empreendimento também está projetado para gerar mais de R$ 100 milhões em arrecadação anual de impostos estaduais a partir de 2027, sem considerar os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins.
Grãos – A produção de grãos aumenta a cada ano. No segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa era de crescimento de área plantada no Tocantins com grande destaque para a soja, que vai passar de 1,318 milhão de hectares na safra 23/24, um crescimento de 11,5%.
Outra cultura que deve ter um crescimento significativo no Tocantins é o gergelim, seguindo tendência dos últimos anos. A estimativa é de que a área plantada triplique, saindo de 50 mil hectares para 150 mil, respectivamente para as safras 22/23 e 23/24. Com isso, a cultura deve passar ao posto de terceiro maior cultivo em segunda safra no Tocantins.
Pecuária – A pecuária tocantinense, atualmente com seus 11,5 milhões de cabeças, se fortalece ainda mais com ações de incentivo à cadeia produtiva. Em junho, o Governo do Tocantins e parceiros pecuaristas realizaram a Caravana da Pecuária, que percorreu seis municípios (Miranorte, Araguaçu, Cariri, Gurupi, Peixe e Silvanópolis), propriedades exemplo na produção de gado de corte.
A ação é uma expedição técnica pública e privada dedicada a aprofundar conhecimento quanto à pecuária tocantinense, quando produtores e técnicos mostram os sistemas de criação e manejo, apontando positivamente em índices apresentados por seus gestores.
Meat Day – Outra ação de incentivo do Governo do Tocantins que ficou marcada em 2023 foi a realização do 1° Meat Day, em 1° de dezembro, na Fazenda Água Azul, localizada na zona rural de Pium. O evento teve como objetivo contribuir para a construção de um setor agropecuário moderno e eficiente, ao oferecer palestras que apresentavam uma pecuária moderna e eficiente; e envolver agentes das esferas públicas e privadas.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou o sucesso do evento que reuniu os principais produtores pecuaristas de todo o Tocantins. “Na ocasião, tivemos reunidos pecuaristas da região do Bico do Papagaio, do sudeste do Estado, do centro-oeste e do centro-norte, para discutir avanços nesta atividade, que abrange a maior área de criação do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa determinou que fizéssemos esse entendimento com o setor produtivo e tenho certeza de que grandes agendas saíram daqui, tanto para a melhoria do nosso produto quanto para o fortalecimento do produtor rural tocantinense”, ressalta o secretário.
Dados – O Tocantins conta com 11,5 milhões de bovídeos; 193.377 equinos; 161.661 asininos; 33.089 muares; 193.377 suínos; caprinos 10.041 e 91.827 ovinos. Na campanha realizada em maio de 2023, foram declaradas 92,90% das propriedades, das 72.214 registradas com explorações pecuárias (agrupamento de uma ou mais espécies de animais dentro de uma propriedade).
“Assim como na produção de grãos, o Tocantins alcançou uma escala importante na produção de carnes, ao ingressar novas plantas frigoríficas, trazer mais competitividade e fazer com que o campo tocantinense seja cada vez mais um endereço certo de investidores que querem produzir comida boa e barata para o nosso público aqui do estado, do Brasil e do mundo”, ressalta Jaime Café.
Agrometeorologia – Para incentivar ainda mais a produção agrícola tocantinense, o Governo do Estado, em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), realizou, em setembro, o 9° encontro para a Apresentação das Tendências Agroclimatológicas do Tocantins, visando ao planejamento da safra 2023/2024, com o tema Tendências do Clima. Na ocasião, foram debatidos os temas voltados para o desenvolvimento da produção agrícola no Estado, apontando os desafios e as metas a serem cumpridas.
Outras formas que reforçam esse segmento com informações mais precisas para o agricultor e estão ao alcance das mãos são o aplicativo InfoTempo e o programa semanal Resenha do Tempo, que estão disponíveis no site https://agrometeorologia.seagro.to.gov.br, onde os produtores têm acesso às informações meteorológicas e agro-meteorológicas, que irão auxiliar o processo de planejamento e de tomada de decisão agrícola, com vista principalmente, a minimizar possíveis prejuízos em decorrência dos efeitos do clima.
Agricultura familiar – O programa Mesa Farta desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), para distribuição de sementes de frutas e hortaliças aos agricultores familiares, garantiu geração de renda e alimentos de qualidade para 11 mil famílias nas comunidades rurais do Estado. Na segunda etapa, a Seagro entregou, desde o início de 2023, em todo o Estado 11,5 mil kits de sementes de frutas e verduras para agricultores familiares.
Nos kits, constam diversos tipos de sementes altamente produtivas de: alface, salsa, cebolinha, coentro, couve, jiló, maxixe, melancia, pepino, pimenta de cheiro, malagueta, pimentão, quiabo, tomate, abóbora, maracujá e mamão; e ainda dois potes de adubos de 3 kg cada.
Neste segundo semestre de 2023, o programa Mesa Farta realizou a entrega de 385 toneladas de sementes de grãos (milho, arroz e feijão), atendendo mais de 40 mil agricultores familiares rurais dos 139 municípios tocantinenses.
O programa conta com a integração dos trabalhos dos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), das organizações e dos sindicatos de produtores rurais. Os beneficiários prioritários deste projeto são agricultores familiares do Estado do Tocantins que se enquadram nas diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006.
Crédito Fundiário – Em 2023, 80 famílias foram contempladas com o recurso do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), liberado após contratação da operação pelo Banco do Brasil. O Programa Nacional de crédito Fundiário (PNCF) já contabiliza R$ 13.764.687,11, valor aplicado no estado do Tocantins com objetivo principal do acesso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural e gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar. O programa está alicerçado na melhoria da qualidade de vida, na geração de renda, na segurança alimentar e na sucessão no campo para agricultores familiares.

O valor médio liberado girou em torno de R$ 172.058,59/família. O acesso ao PNCF – Terra Brasil ocorre por meio de financiamento para aquisição de terras e para os investimentos necessários à estruturação das unidades produtivas constituídas pelas famílias beneficiárias.
Também poderão ser utilizados recursos do subprojeto de investimento básico, com a finalidade de conceder aos agricultores apoio à instalação de suas famílias e de infraestrutura básica, visando à consolidação social e produtiva da propriedade.
Agroindústria – Os incentivos à produção agroindustrial avançaram em 2023, com a inserção de mais municípios interessados na comercialização dos produtos. Houve também a reestruturação e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal de Pequeno Porte (Susaf-TO), em 11 municípios. No Susaf, foram cinco municípios aderidos e 10 em processo de adesão buscando abertura comercial.
Agroextrativismo – A produção agroextrativista no Tocantins contou com incentivos por meio de participação em feiras para a comercialização de produtos naturais do Cerrado. Em setembro de 2023, o Tocantins participou do Encontro e da Feira dos Povos dos Cerrados, em Brasília/DF, sendo representado por 40 expositores agroextrativistas de diversas comunidades rurais do Estado, levando produtos naturais extraídos do Cerrado como pequi, babaçu, cagaita, mangaba, caju, derivados da mandioca, ervas medicinais, além de artesanatos e biojoias da região.
Parque Agrotecnológico – O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), em conjunto com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), deu início à obra de pavimentação em bloquete intertravado no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, local onde é realizada a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). A obra, com valor aproximado de R$ 23,5 milhões, deve ser concluída até 20 de abril próximo.
No Parque, serão construídos 118,5 mil m², incluindo duas avenidas, seis ruas, oito travessias e um pátio na beira do lago. A pavimentação extra contemplará ainda mais de 28 mil m². A Ordem de Serviço para reestruturação e modernização do Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha foi assinada no mês de outubro deste ano pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do vice-governador Laurez Moreira.
O investimento é de R$ 23.057.019,45 do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (Pics) e vai contemplar pavimentação do parque em bloquetes, reestruturação do calçamento, criação de novos espaços, iluminação, estacionamento, banheiros, entre outros.
Agrotins – A 23ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) bateu o recorde de R$ 2,95 bilhões em movimentação financeira. Durante a feira, que recebeu o tema Compliance no Agro, o governador Wanderlei Barbosa assinou títulos de escrituras de terras, lançou frente parlamentar em defesa do agronegócio e destinou R$ 10 milhões em verba para programas de fomento à agricultura familiar.
Ao todo, 890 expositores de diversos segmentos apresentaram seus produtos ou seus serviços. A expectativa de visitantes também foi superada, sendo que 196 mil pessoas passaram pelo Parque nos cinco dias de feira.
Com a Assessoria do Estado
Fonte: Pensar Agro

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Santa Catarina aprovou a Lei 393/2023, que autoriza a caça, controle e manejo do javali-europeu no estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro, prevê que o controle do animal em propriedades rurais seja realizado mediante autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel.
Com o intuito de conter a superpopulação do javali, responsável por consideráveis prejuízos na agropecuária catarinense, a lei possibilita o controle populacional da espécie por meio de caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental competente.
Segundo especialistas, a proliferação desenfreada dos javalis tornou-se uma verdadeira praga, gerando enormes perdas na economia do estado. Estima-se que a população desses animais já ultrapasse a marca dos 200 mil exemplares em Santa Catarina.
Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a retomada da análise de pedidos de autorização para o controle desses animais através do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) no restante do país.
Os interessados podem realizar novas solicitações conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 11.615/2023. Para que as autorizações sejam válidas, é necessário que estejam acompanhadas de uma declaração, acessível via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório, que indique a permissão de acesso à propriedade e os nomes dos membros da equipe responsável pelo controle dos javalis.
Fonte: Pensar Agro
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