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O governo federal vai nacionalizar as regras do Selo Biocombustível Social, visando assegurar que 50% das compras desse produto venham da agricultura familiar. Entre as mudanças, destaca-se a nacionalização da produção, especialmente nos estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.
Entre as iniciativas para estimular a produção nacional, destaca-se a antecipação da mistura de biodiesel aos combustíveis fósseis para 14% a partir de abril, atingindo 15% entre 2025 e 2026, com a expectativa de alcançar 25% nos anos seguintes.
O aumento para 14% na mistura deve impulsionar o processamento de soja para a produção de biodiesel, com projeção de crescimento de 3,05 milhões de toneladas, beneficiando diretamente pequenos agricultores. Incentivos fiscais para produtores de biocombustível também estão previstos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto busca mais transparência e fortalece os requisitos para a concessão e manutenção do selo pelos produtores de biocombustível. A medida pretende aproveitar as vocações das agriculturas locais, melhorando a renda e a qualidade de vida dos agricultores familiares em regiões vulneráveis.
Além da reestruturação do Selo Biocombustível Social, o decreto possibilitará investimentos no agronegócio e no setor de combustíveis brasileiro, com projeções de R$ 740 milhões em 2024 e R$ 1,6 bilhão em 2025.
O governo também enfrentará o desafio de diversificar os produtos para a obtenção de biodiesel, considerando opções como sementes de mamona, milho, soja, girassol, cana, babaçu e macaúba, uma palmeira abundante no Nordeste.
O percentual de compras nas Regiões Norte, Nordeste e no Semiárido aumentará gradualmente até atingir 20% do total. Atualmente, o programa atende 54 mil famílias por ano, com a expectativa de ampliar para 70 mil famílias, principalmente nessas regiões.
O Selo Biocombustível Social é uma espécie de aliança entre agricultura familiar, cooperativas, empreendedores, economia solidária, governo e indústria nacional.
A iniciativa visa fortalecer a indústria nacional, reduzir a dependência de importações e impulsionar a agricultura familiar em regiões estratégicas.
O governo também estuda formas de reduzir o custo da energia para irrigação das lavouras, incluindo o uso de energia fotovoltaica para garantir modicidade tarifária.
Fonte: Pensar Agro
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Um total de 52 projetos inscritos no Program2.400 toneladas de alimentos de agricultores e agricultoras familiaresa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram contemplados em 2023 no estado de Mato Grosso do Sul. Executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa deve adquirir nos próximos meses cerca de 2.400 toneladas de alimentos de agricultores e agricultoras familiares locais, incluindo uma lista de 23 municípios atendidos e 92 unidades de apoio que receberão os produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no estado.
Também ao longo do ano de 2023, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), 15.488 toneladas de milho foram adquiridas no estado, contemplando 93 produtores locais. A compra visa proporcionar a garantia dos preços mínimos dos produtos agropecuários que fazem parte da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), especialmente em safras ou locais com excesso de produção e a consequente formação de estoques públicos, com vistas à recuperação dos preços de mercado, quando estiverem abaixo do preço mínimo em vigor.
Pepro – outro instrumento de apoio aplicado ao longo do ano passado foi o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). Trata-se de uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou cooperativa de produtores rurais e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM).
Em 2023, o Pepro foi lançado no Mato Grosso do Sul para os produtos borracha e trigo, devido ao fato dos preços de mercado estarem abaixo do Preço Mínimo, objetivando promover a garantia de renda ao produtor rural. Para a borracha foram dois Avisos (28 e 32) que contemplaram os valores de R$1.817.100,05 e R$1.021.470,69, respectivamente. Além destes, estão vigentes outros avisos com leilões já realizados (incluindo os de trigo) e prazo em curso para o produtor apresentar documentos de comprovação de venda.
Fonte: Pensar Agro
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