Por Cibelle Bouças — Belo Horizonte (MG)
Após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados voltará a analisar o Projeto de Lei 3992/23, que amplia as possibilidades de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O texto altera a Lei 11.076/04, que trata das modalidades de financiamento agropecuário.
A LCA é um investimento de renda fixa por meio do qual instituições financeiras autorizadas captam dinheiro no mercado para financiar a cadeia produtiva do agronegócio. Pessoas físicas que investem nesta modalidade têm isenção do imposto de renda sobre os ganhos.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) use operações com produtores como lastro de LCAs. Pela legislação atual, somente cooperativas de crédito rural podem fazer operações desse tipo.
Com a mudança na lei, várias operações de crédito rural contratadas com recursos repassados pelo BNDES aos agentes financeiros (os chamados repasses interfinanceiros) poderão ser usadas como lastro para a emissão de LCAs. A lista inclui operações relacionadas a equipamentos e produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos.
Os valores captados com a emissão das LCAs serão transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor agropecuário.
Segundo o deputado Sidney Leite, o BNDES respondeu por 31% do crédito do total repassado ao setor nos últimos cinco anos. Para ele, o tratamento igual nas operações de repasse interfinanceiro vai elevar os repasses do banco para a agropecuária.
De acordo com o relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), a mudança pode gerar R$ 60 bilhões a mais em recursos para o agronegócio.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Nesse rito de tramitação, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisar a proposta, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.
O texto já foi aprovado em dezembro de 2023 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Falta aprovação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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