Quem Somos
EDITORIAS
Migalhas Quentes
Migalhas de Peso
Colunas
Migalhas Amanhecidas
Agenda
Mercado de Trabalho
Migalhas dos Leitores
Pílulas
TV Migalhas
SERVIÇOS
Academia
Autores
Migalheiro VIP
Catálogo de Escritórios
Correspondentes
e-Negociador
Eventos Migalhas
Livraria
Precatórios
Webinar
ESPECIAIS
#covid19
dr. Pintassilgo
Lula Fala
Vazamentos Lava Jato
Fale Conosco
SERVIÇOS
Academia
Autores
Migalheiro VIP
Catálogo de Escritórios
Correspondentes
e-Negociador
Eventos Migalhas
Livraria
Precatórios
Webinar
EDITORIAS
Migalhas Quentes
Migalhas de Peso
Colunas
Migalhas Amanhecidas
Agenda
Mercado de Trabalho
Migalhas dos Leitores
Pílulas
TV Migalhas
MIGALHAS DE PESO
Publicidade
Publicidade
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
Atualizado às 08:45
O desenvolvimento do agronegócio no mundo está intimamente ligado a evolução do comércio internacional, fator que aumentou a participação do agro no total das exportações brasileiras, se consolidando como o setor nacional que mais contribuiu para as remessas ao mercado externo nos últimos anos.
Porém, o Brasil ainda possui uma participação pequena no comércio internacional, com cerca de 1% da corrente do comércio mundial, possuindo poucas empresas brasileiras comercializando com o exterior e com porcentagem elevadas de exportadores com matriz fora do nosso território1.
Mesmo sendo um gigante do agronegócio, o país enfrenta uma série de situações para que o produto nacional seja competitivo, como infraestrutura, logística, crédito, redução da burocracia e posição geográfica. Onde 98% (noventa e oito por cento) das nossas exportações utilizam-se de transporte marítimos e são mais demandadas nos mercados europeus e asiáticos, com forte concentração na China, o que remete a um longo trajeto e altos custos logísticos2.
Além de estarmos fora das rotas comerciais do hemisfério norte que concentram a maior parte do comércio internacional, e com posição geográfica distante do nosso maior parceiro comercial, ainda enfrentamos um mercado internacional com fortes subsídios e incentivos fiscais que beiram o Éden perto de nossa realidade fiscal. Estamos aquém da atenção que alguns países dão ao setor, como no caso das extensas legislações inglesas e espanholas, centradas no tratamento e aplicação de benefícios fiscais, em especial no Reino Unido onde os rendimentos agrícolas são completamente isentos de forma a encorajar e incentivar a competividade internacional e garantir uma produção nacional sustentável3.
Nesta realidade, não podemos descuidar do setor econômico que mais tem impactado positivamente nossa balança comercial, e que se constitui um pilar essencial de qualquer economia desenvolvida. Acompanhando as experiências de direito comparado, que demonstram a importância de sistemas fiscais coerentes aptos a tornar o agronegócio nacional competitivo no mercado internacional, com exportações mais atrativas.
Neste cenário temos que lidar com o fato de que países desenvolvidos e países em desenvolvimento têm diferenças geopolíticas, geoeconômicas, tecnológicas e até culturais que impactam na forma de produção de seus bens de troca e, consequentemente, no preço destes bens4. E uma vez expostos ao mercado globalizado, logo nos descobrimos distantes de estarmos em pé de igualdade na mesa de negociações.
Portanto, é necessário que se pondere sobre a necessidade de medidas econômicas, jurídicas e fiscais que dinamizem, promovam e defendam a agricultura, frente a ânsia arrecadatória do Estado em suas investidas contra as imunidades constitucionais relativas as exportações, mediante malabarismos na legislação, com o fim de burlar o objetivo constitucional de incentivar a venda de nossos produtos agrícolas no exterior por meio da desoneração fiscal.
1 Fonte: WTO (2022), IMF (2021).
2 Fonte: ESALQ-LOG (2020).
3 Teixeira, Glória. Manual de direito fiscal. – 6º ed. Editora Almedina, 2021, pag. 480.
4 Favacho, Frederico. Aspectos internacionais do direito do agronegócio. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, pag. 84.
Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG, Pós-graduado em Direito Tributário pela UFG, MBA em Agronegócios pela USP/ESALQ, Certificado em Agronegócio Crédito Rural pela Febraban, Mestrando em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade do Porto – Portugal. Advogado, membro das Comissões da OAB/GO de Direito Bancário e Comissão Especial do Direito do Agronegócio.
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
Publicidade
Publicidade
Migalhas Quentes
Migalhas de Peso
Colunas
Migalhas Amanhecidas
Agenda
Mercado de Trabalho
Migalhas dos Leitores
Pílulas
TV Migalhas
Academia
Autores
Migalheiro VIP
Catálogo de Escritórios
Correspondentes
e-Negociador
Eventos Migalhas
Livraria
Precatórios
Webinar
#covid19
dr. Pintassilgo
Lula Fala
Vazamentos Lava Jato
Central do Migalheiro
Fale Conosco
Apoiadores
Fomentadores
Perguntas Frequentes
Termos de Uso
Quem Somos
ISSN 1983-392X
