Gigantes de diversos setores da economia brasileira, com capital aberto na Bolsa, serão atingidos peladecisãodoCMNde fechar as brechas para a emissão de títulos de renda fixa – LCA, LCI, LIG, CRA e CRI – isentos do Imposto de Renda.
Apesar de serem destinados para financiar atividades do agronegócio e do mercado imobiliário, esses títulos também passaram a ser emitidos por empresas e bancos cujas atividades principais não guardam relação direta com esses setores produtivos.
Bancos e empresas, como o Burger King, a locadora de veículos Localiza, o BTG Pactual, as redes Raia Drogasil (de farmácias e drogarias), Dasa (de saúde) e Rede d’Or (de hospitais) e até mesmo a estatal Petrobras, fizeram emissões desse tipo.
O aperto foi aprovado nesta quinta-feira (1º) por meio de duasresoluçõesdo CMN. O objetivo da medida foi criar regras para os lastros (ativos ou operações de garantia) que podem ser usados para ancorar a emissão desses títulos. Na prática, os atos dizem claramente que apenas empresas que atuem diretamente nos setores imobiliários e agrícolas poderão realizar essas operações.
Diz o economista Felipe Bernardi Capistrano Diniz, “as empresas se aproveitavam de uma brecha na legislação, que não deixava claro quais empresas poderiam usar esse expediente e quais operações poderiam ser financiadas. As ações, portanto, não eram ilegais, inclusive sendo aprovadas pelaCVM.”
AAnbima afirmou, em nota, que osajustesimplementados pelo CMN nas normas que regem as emissões de títulos isentos do agronegócio e do setor imobiliário são positivos. A entidade ainda acrescentou que essas medidas aumentam a eficiência da política pública no suporte aos setores do agronegócio e imobiliário, o que contribui para o desenvolvimento e para o constante aprimoramento do mercado de capitais.
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