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Governo enviou pacote de medidas ao Congresso e, neste ano, quer regulamentar reforma tributária e iniciar reforma do Imposto de Renda. Em março, se dados não estiverem bons, pode ter que começar a bloquear recursos do orçamento. Ministro Fernando Haddad dá entrevista à imprensa em 28 de dezembro de 2023
REUTERS/Adriano Machado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (6) que a equipe econômica trabalha em novas medidas para atingir o déficit fiscal zero em 2024, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – mas acrescentou que a “política precisa ajudar”.
Em 2023, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. O déficit expressivo foi motivado pela alta das despesas e, também, pela redução da arrecadação.
Para tentar reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação, como:
tributação de fundos exclusivos e de “offshores”;
mudanças nos juros sobre capital próprio;
fim de benefícios à empresas;
retomada do voto de confiança do Carf (espécie de “tribunal recursal” da Receita Federal), entre outros.
Essas medidas, no entanto, talvez ainda não são suficientes para garantir o déficit zero. Ainda há mudanças desejadas pelo governo que precisam do aval do Congresso.
Entre elas, a medida provisória enviada no fim de dezembro que limita créditos tributários das empresas e o programa de estímulo ao setor de eventos no pós-pandemia. O texto também restabelece a tributação da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, o que gerou reações negativas do empresariado e dos parlamentares.
“Todo esforço que estamos fazendo é para os três poderes se entenderem. Se isso continuar acontecendo, eu sou muito otimista com a economia brasileira. Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta para se debruçar sobre os dados, reconhecer a legitimidade desses dados, pedir ajuda externa quando for o caso”, disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.
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O governo também tenta correr contra o tempo para aprovar, ainda em 2024, medidas que regulamentam a reforma tributária aprovada em 2023 e os primeiros passos de uma reforma sobre a tributação da renda.
Essas medidas não têm impacto direto sobre o Orçamento de 2024, já que as reformas só começam a vigorar nos anos seguintes. A aprovação desse tipo de projeto, no entanto, envia “sinais positivos” ao mercado e pode melhorar as expectativas – ajudando, por exemplo, a reduzir juros e atrair investimentos.
Haddad acrescentou que seu otimismo com o Brasil depende do “nosso otimismo em relação à política”. O ministro afirmou, ainda, que a meta de zerar o déficit fiscal depende do Legislativo.
“O resultado primário [das contas públicas] depende de vários fatores, como por exemplo apreciação das medidas que o governo manda ao Congresso. Então o resultado primário depende do Congresso Nacional. A meta pode estar fixada em lei, mas o nosso papel é ir apresentando [a forma de atingí-la] ao Congresso, com uma certa gradualidade”, disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.
O ministro disse, também, que a área econômica mapeou “custos tributários [e adotou medidas] para conseguir tornar possível, em algum momento do futuro próximo, equilibrar as contas do Estado brasileiro”.
Bloqueios de gastos
No evento, Haddad afirmou que o governo federal está trabalhando 24 horas por dia em medidas para ir sanando os problemas, para “arrumar a casa” e “ir fechando o ralo”. E que busca evitar bloqueios de recursos dos ministérios neste ano.
“Temos um marco fiscal que pode haver um contingenciamento, margem de 0,5% do PIB, mas não queremos nem usar nada disso. Queremos ir atras do resultado necessário para cumprir a meta, sem contingenciar [bloquear gastos dos ministério no orçamento]. Mas essas medidas precisam receber apoio do Congresso e da sociedade”, afirmou o ministro da Fazenda.
Eventuais bloqueios de gastos podem acontecer caso a arrecadação venha abaixo do estimado no Orçamento de 2024, já aprovado pelo Legislativo. Se isso acontecer, o governo precisará cortar gastos para garantir o equilíbrio. Quando maior o desequilíbrio, maior a necessidade de corte.
Analistas avaliam que por trás de uma eventual mudança na meta fiscal, para prever déficit público neste ano, discussão que pode retornar nos próximos meses, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido.
E, com isso, a reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em pleno ano de eleições municipais.
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