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O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) conquistou mais um importante avanço nas relações comerciais com o país norte-africano. Na última terça-feira (13.02), o governo brasileiro obteve o “Protocolo de Equivalência dos Sistemas de Inspeção de Carnes”, também conhecido como “pre-listing”, uma medida que promete facilitar as exportações brasileiras de carnes bovina, suína e de aves para o Egito.
Na última missão ao Cairo da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), do Mapa, em novembro do ano passado, foi possível avançar na conquista deste protocolo, após reunião do secretário-adjunto da SCRI, Julio Ramos, com o vice-ministro de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura do Egito, Saad Moussa. Na ocasião, também foi anunciada a abertura do mercado de pescados e derivados.
“O ‘pre-listing’ reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, especialmente no Serviço de Inspeção Federal (SIF), cuja excelência é reconhecida por mais de 150 países importadores. O Egito, um dos seis maiores importadores mundiais de carne bovina do Brasil, e líder na importação de carne de aves do nosso país, demonstra a força e o potencial de crescimento das relações comerciais estabelecidas. Somente no ano passado conquistamos quatro novos mercados no Egito, entre eles o de algodão”, afirmou Roberto Perosa, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.
Antes deste acordo, a renovação da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação, bem como a aprovação de novas unidades de processamento, exigia auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias. O procedimento não apenas implicava altos custos para os exportadores brasileiros, mas também sobrecarregava os Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Mapa e limitava o número de estabelecimentos autorizados a exportar para o Egito. Desde 2019, cerca de 30 estabelecimentos brasileiros estavam na “fila de espera” para obterem a habilitação.
A formalização da pré-listagem vem sendo realizada pelo embaixador do Brasil no Cairo, Paulino Franco de Carvalho Neto, pelo adido agrícola Rafael Mohana e pelo ministro de Estado da Agricultura e Recuperação de Terras do Egito, Mohamed Sayed El-Quseir.
Em 2023, o Brasil exportou para o Egito mais de US$ 1,7 bilhão em produtos, dos quais US$ 384 milhões, correspondentes a 22%, foram em carnes, totalizando mais de 130 mil toneladas exportadas. Esse resultado é mais um fruto da estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Mapa.

Fonte: Pensar Agro

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As fortes chuvas provocadas pelo El Niño trouxeram prejuízos para os produtores rurais, especialmente aqueles que cultivam soja e outras culturas. Essa situação gera preocupação entre os agricultores, que podem enfrentar dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros, principalmente os relacionados aos créditos rurais.
Para lidar com essa situação, é importante que os produtores saibam que o crédito rural possui regras específicas para renegociação, com encargos diferenciados. Buscar orientação especializada pode ser fundamental nesse processo.
O Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco do Brasil, por exemplo, permite a prorrogação do débito em casos de dificuldades temporárias, como perdas na safra devido a fenômenos climáticos. No entanto, é necessário comprovar a necessidade da prorrogação e demonstrar interesse em renegociar a dívida.
As instituições financeiras em geral são obrigadas a seguir as normas do MCR. Se o pedido de prorrogação for negado sem justificativa adequada, o produtor pode buscar seus direitos na justiça.
É importante ressaltar que a contratação de cédula bancária para pagar saldos devedores de empréstimos rurais com encargos diferentes pode ser considerada um desvio de finalidade. Nesses casos, o produtor prejudicado tem direito aos encargos previstos na legislação especial do crédito rural.
Se um produtor já renegociou dívidas rurais com cédula de crédito bancária e perceber que houve desvio de finalidade por parte da instituição financeira, é possível buscar a revisão do contrato.
Dicas Importantes para a Renegociação:
Fonte: Pensar Agro
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