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Teto para tributação, isenção de alimentos e alíquotas diferenciadas agradaram o setor
4 minutos de leitura
19/02/2024
Por: Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com
O Agronegócio brasileiro é responsável por cerca de 25% do PIB nacional, o equivalente a R$ 2,6 trilhões de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA). Assim, o setor acompanha com expectativa e preocupação a discussão sobre as leis complementares à Reforma Tributária. O Congresso Nacional aprovou o texto em dezembro de 2023.
A lei uniu cinco impostos federais, estaduais e municipais em uma cobrança única e a transição entre os dois modelos será ao longo dos próximos anos. E essa alíquota é dividida em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS – federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS – estadual/municipal). 
O agronegócio venceu algumas batalhas na discussão da Reforma Tributária. Confira três delas:
O consultor jurídico do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Eduardo Lourenço, diz que a principal vantagem para o setor é a isenção dos produtores rurais que ganham até R$ 3,6 milhões por ano. “Essa medida alcança 95% dos produtores rurais brasileiros, que não possuem capacidade financeira de serem tributados sem prejudicar a própria subsistência”, avalia Lourenço.
Além disso, ele destaca as alíquotas diferenciadas para insumos e produtos agrícolas e, especialmente, para os alimentos. O texto da Reforma Tributária define que a tributação dos alimentos corresponderá a 40% da alíquota.  Assim, se a alíquota for definida em 25%, a tributação sobre os alimentos ficará em 10%. “Uma alíquota reduzida entre 10% e 12% corresponde à manutenção da carga tributária. Além de ser uma evolução, permite que o alimento chegue mais barato para o consumidor”, destaca.
“A definição dos produtos da Cesta Básica será a maior batalha. Cada setor vai lutar pelo seu e não dá para atender a todos.”
Já o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) considera que a isenção da cesta básica é uma vitória importante, pois cria uma lista mais restrita. Ele argumenta que, em algumas regiões, a cesta básica tem 150 itens e alguns produtos nem são alimentos. Por isso, o parlamentar considera ideal uma cesta com 30 a 40 produtos.
O presidente da FPA acredita que o grande impasse para os parlamentares nesse ponto será a definição dos alimentos. “A maior batalha será a definição da cesta básica, porque cada setor vai lutar pelo seu espaço. Vamos precisar de muita habilidade para filtrar tudo, pois não dá para atender e agradar a todos”, afirma. 
O cálculo final da alíquota é o único ponto que ainda causa dor de cabeça para a bancada. Em geral, o produtor rural médio paga 8,5% de impostos atualmente. Por isso, o setor está preocupado que esse índice fique muito acima dos 16%, considerado um limite ideal para não provocar prejuízos. 
O coordenador do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira afirma que qualquer aumento será equivocado. “ É um engano aumentar a tributação para um setor que  emprega 25% dos trabalhadores do país e representa mais de 35% do PIB”, afirma Marcelo Guarita. Segundo ele, as vitórias do agro na Reforma são importantes para atenuar o incremento de carga, mas não são suficientes. “O impacto da reforma será no médio e longo prazos. A transição será um processo custoso e penoso com dois regimes para todos”, diz.
A SRB defende desoneras os itens da cesta básica desde a produção e chama atenção para a exportação: “A partir de qual momento a exportação será desonerada? Um regime especial para resolver esse ponto é essencial. Também precisamos definir em quanto tempo os créditos serão devolvidos aos exportadores quando acumulados. Esse regime precisa chegar no produtor que inicia a cadeia e refletir no preço da aquisição”.
Tratamento diferenciado para cooperativas – O texto da reforma tributária permite instituir um regime específico de tributação para as cooperativas, o que ajuda a torná-las mais competitivas, na avaliação do setor. 
Tratamento favorecido para biocombustíveis – O texto prevê tratamento diferenciado para a tributação do setor de biocombustíveis, quando comparado com os combustíveis fósseis. O detalhamento também será discutido nas leis complementares à reforma tributária.
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