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Artigos Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, 13:54 A | A
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024, 13h:54 A | A
Pérsio Oliveira Landim*
ASSESSORIA
Direito e o agronegócio
ASSESSORIA
Direito e o agronegócio
Por Pérsio Oliveira Landim*
O Brasil, conhecido mundialmente por suas vastas extensões de terras férteis e clima propício, tem no setor agrícola um dos principais motores de sua economia. O agronegócio não apenas alimenta o país, mas também impulsiona suas exportações, contribuindo significativamente para o desenvolvimento nacional. Neste contexto, o Direito do Agronegócio emerge como um elemento crucial para garantir a segurança jurídica e o crescimento sustentável deste setor vital.
Com uma participação expressiva no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o agronegócio desempenha um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da balança comercial do país. Desde a produção de grãos até a pecuária e a agroindústria, a cadeia produtiva do agronegócio abrange uma ampla gama de atividades, envolvendo milhões de brasileiros em todo o território nacional.
Contudo, para que esse setor prospere e contribua efetivamente para o crescimento econômico, é imprescindível um arcabouço jurídico robusto e adequado às suas peculiaridades. É aqui que entra o Direito do Agronegócio, que abrange normas e regulamentações específicas para as atividades agropecuárias e agroindustriais. Questões como contratos agrários, crédito rural, tributação, questões ambientais e trabalhistas, entre outras, demandam uma atenção especializada para assegurar o desenvolvimento sustentável e a justiça nas relações do campo.
Além disso, o Direito do Agronegócio desempenha um papel crucial na proteção dos interesses dos produtores rurais, empresas do setor e da sociedade como um todo. Através da elaboração de contratos claros e justos, da resolução de litígios de forma eficiente e da garantia do cumprimento das normas ambientais, trabalhistas e sanitárias, o sistema jurídico contribui para a promoção da segurança jurídica e da confiança no ambiente de negócios do agronegócio.
Em momentos de dificuldade econômica, como crises de mercado ou desastres naturais, a recuperação judicial oferece uma segunda chance para empresas agrícolas superarem obstáculos financeiros e continuarem contribuindo para a economia nacional. O Direito do Agronegócio aqui atua como um instrumento de proteção e reestruturação, preservando não apenas o patrimônio das empresas, mas também os empregos e a produção.
Além disso, no contexto das holdings familiares, o Direito desempenha um papel fundamental na organização e proteção do patrimônio familiar, garantindo a continuidade e a sucessão nas atividades agrícolas ao longo das gerações. A estruturação jurídica adequada dessas empresas assegura a segurança dos ativos, a governança transparente e a preservação dos valores e tradições familiares.
Assim, fica claro que o sucesso do agro brasileiro está intrinsecamente ligado ao Direito. É através da aplicação de normas jurídicas adequadas e da proteção dos agricultores e das empresas do setor que podemos garantir um futuro próspero e sustentável para a agricultura brasileira.
*Pérsio Oliveira Landim, advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio
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