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Dentre as várias questões que preocupam o agronegócio do país, a relativização do direito de propriedade, reforçada com a definição do marco temporal da demarcação de terras indígenas, bem como problemas na infraestrutura logística, como acontece no Rio Grande do Norte, foram destaques durante a última reunião do Conselho do Agro do RN, que ocorreu nesta sexta-feira (23) no Centro de Treinamento da FAERN/Senar, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Na ocasião, o senador Rogério Marinho (PL) proferiu uma palestra levantando esses e outros pontos, dentro do panorama político atual para o setor.

Ligada diretamente ao agronegócio potiguar, mas que precisa ser levada em consideração em nível nacional, problemas de logística, desde o fornecimento de energia, capacitação da mão de obra, até as estradas, o armazenamento dos produtos, a infraestrutura necessária para a produção é um dos pontos preocupantes.

“Então, tudo isso significa que há uma falta, há uma percepção de que o governo não está fazendo a sua parte na hora em que não apresenta o acolhimento necessário, esse estímulo necessário para que a atividade possa alcançar o seu potencial”, destacou Marinho.

O tema marco temporal passou por análises e decisões no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, que debateram publicamente a questão em 2023. No dia 21 de setembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional, ou seja, que não se pode limitar ao ano da Constituição, 1988.

Para o senador, a decisão gera insegurança jurídica porque relativiza o direito de propriedade, que é um dos fundamentos mais importantes da democracia liberal moderna e do capitalismo, da relação entre as populações, da formação das famílias e da formação do capital.

“Isso está sendo atacado pela questão do marco temporal. Uma coisa é você conviver, respeitar, potencializar, proteger e acolher as populações indígenas. Outra muito diferente num país, que tem 15% do seu território já com reservas, é estabelecer uma instabilidade ou uma insegurança jurídica permanente, não definindo a temporalidade da ocupação das terras no nosso país”, destacou o senador.

Ele relembrou que em 2009 quando houve demarcação da da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o marco temporal era 1988 e, com isso, donos de propriedades que estavam por lá há mais de 100 anos precisaram sair. “Agora, quando o STF muda esse entendimento declarando que não há temporalidade, gera contencioso que tem um potencial de desconstruir o que foi feito na região há décadas”, argumenta.

Rogério Marinho falou para os produtores de diferentes segmentos da agroindústria abordando ainda outras temáticas, como a ambiental. Ele criticou o fato de outros países, mais poluentes, cobrarem do Brasil a preservação que já é feita de forma desproporcional ao financiamento para fortalecer esse trabalho de preservação. Por outro lado, relembrou que o Fundo Amazônico, não é usado para desenvolver a região e as atividades agroindustriais, mas para remunerar ONGs e ativistas.

Para ele, há uma necessidade de que os governos entendam que a regulação, o controle ambiental, a infraestrutura logística, o financiamento, precisam ser direcionados para que o Estado seja parceiro na geração de emprego, renda e oportunidades no agronegócio.

“A agroindústria no Brasil e também no Rio Grande do Norte é a face, eu diria, mais reluzente do nosso crescimento econômico. Mais do que nunca é necessário a capacitação das pessoas, a incorporação de valores, produtos que são produzidos aqui no Estado e em outros lugares do País. E eu acho que esse é o caminho, é o itinerário que nós devemos trilhar”, frisou.
Insegurança jurídica preocupa o agronegócio
Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura do rio Grande do Norte (Faern), José Veira, que coordena o Conselho do Agro do RN, enquanto algumas atividades do setor estão se desenvolvendo bem, como a fruticultura de exportação, a carcinicultura, outras passam por dificuldades. Como a pecuária de corte que reduziu em função do preço; ou a pecuária de leite, que se encontra em situação ainda mais delicada em função da importação de leite de outros países, fazendo com que o preço médio do produto no Brasil caísse. Facilitar e desburocratizar os licenciamentos é outra reivindicação.

“O produtor potiguar vem sofrendo muito, mas é um momento que nós estamos muito preocupados com o dia de amanhã. Não adianta o governo falar que tem dinheiro se o produtor não consegue acessar esses créditos. Precisamos que a assistência técnica chegue no campo e termos uma política agrícola para o semi-árido nordestino”, disse Veira.

Ele considera preocupantes as informações que o senador Rogério Marinho apresentou sobre o déficit financeiro do Governo Lula, que fechou o primeiro ano do seu terceiro mandato com um rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas. “Isso nos preocupa. Assim como a questão do Ministério da Agricultura que foi totalmente fatiado, bem como o Plano Safra, que houve uma certa redução do seguro também”, apontou.

Para o presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (ANORC), Matheus França, o cenário é preocupante porque também é influenciado por diversos fatores externos. “Há queda do preço do boi, queda de produção agrícola, da soja, devido também à questão dos efeitos climáticos. Então, a gente se preocupa com o futuro, até que ponto a que a gente vai produzir, tanto na parte agrária como pecuária”, relatou.

Falta segurança, segundo diz, porque os custos de produção praticamente não estão viabilizando a agropecuária. Por isso, o setor espera maior incentivo dos governos. “A gente fala, por exemplo, em melhoria nas estradas, na logística, que hoje é feita em caminhões. E também algumas ações de incentivo, desde a parte de insumos, como a parte de taxações hoje são muito altas”, aponta o produtor.

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