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O relatório do TCU revela irregularidades na concessão de registros de caça, incluindo emissão de licenças para pessoas com antecedentes criminais e suspeitas de "laranjas".
Agrimídia
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Entre os anos de 2019 e 2022, apenas cerca de 10,37% dos caçadores registrados no país realmente saíram para caçar. Dentro desse período de tempo, dos 574.661 registros feitos, somente 59.610 solicitaram permissão ao Ibama para realizar suas caçadas. Isso levanta questões sobre o destino e a utilização das armas em circulação, pois não há certeza sobre como estão sendo utilizadas.
Essas constatações foram feitas em um relatório confidencial do TCU (Tribunal de Contas da União) a pedido da Câmara dos Deputados, em Brasília. Uma reportagem do UOL, divulgada na última sexta-feira (1º), revelou que o Exército ignorou alertas do Ibama sobre o uso da caça ao javali como pretexto para a aquisição e transporte de armas.
De acordo com documentos do Ibama obtidos pela reportagem, em 2022, cerca de 111 mil pessoas cadastradas jamais haviam praticado a caça. Isso foi considerado uma “fraude” pelo Ibama.
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A responsabilidade pelos registros e fiscalização do armamento dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) cabe aos militares, enquanto o Ibama é responsável por autorizar e monitorar as atividades de caça.
A auditoria do TCU constatou que, dos 50 maiores acervos de caça no Brasil, apenas 22 deles tiveram caçadores solicitando permissão para a prática.
Apesar de o javali ser o único animal com permissão para ser caçado legalmente no país, durante o governo Bolsonaro, o relatório indica um desvio de finalidade nesse processo.
Outro achado relevante é que o Exército emitiu licenças de CACs para pessoas condenadas por crimes como tráfico de drogas e homicídio, além de potenciais “laranjas” do crime organizado e indivíduos com mandados de prisão em aberto. Durante o governo Bolsonaro, cerca de 5.235 pessoas cumprindo pena puderam obter, renovar ou manter o registro como CAC, incluindo 1.504 com processos penais em aberto e 2.690 foragidos da Justiça.
O Estatuto do Desarmamento, de 2003, proíbe a concessão de armas de fogo a quem responde a inquérito policial ou criminal.
Além disso, há suspeitas de que 22.493 CACs sejam “laranjas”, pois estão registrados no CadÚnico como pessoas de baixa renda que teoricamente não teriam recursos para comprar armas de fogo. Outras 94 pessoas registradas como CACs estão listadas como falecidas.
Essas informações foram obtidas através de uma análise feita pelo TCU com base nos dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo (Sigma) do Exército, cruzando-os com dados do sistema nacional de mandados de prisão, execução de penas, informações prisionais e bancos de material genético.
O Exército Brasileiro foi contatado pela reportagem, mas até o momento não emitiu nenhum comunicado oficial. Qualquer posição adicional será adicionada assim que estiver disponível.
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