O Supremo Tribunal Federal, desde 2016, discute nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.553/DF a eventual inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais de ICMS e IPI para insumos agropecuários (defensivos), uma vez que seriam prejudiciais ao meio ambiente e saúde. O tema deve retornar à pauta do STF (julgamento virtual) a partir de 22 de março, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Inaugurando o julgamento,…
Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.
Por favor, digite um email válido.
Já é membro?
Exclusivos
Noticias
Clippings
Roteiros
Todas
ProfissionaisNovo
Buscar tudo
Legislação
Seleção de livros
Remuneração
Publicar
Assinar
Sobre
Carreiras
Suporte
Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações e divulgar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.
Enviando…
Já é membro?