A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que os contratos de arrendamento rural contenham cláusula de pagamento em quantidade fixa de produtos, conforme os costumes locais (PL 3887/23).
Apresentada pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), a proposta altera o Estatuto da Terra. A lei determina que o preço do arrendamento seja fixado em dinheiro. O autor do projeto afirma que essa regra não leva em conta a oscilação do preço das commodities. Em época de baixa, o arrendatário sai prejudicado.
O parecer do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi favorável à proposta. “A lei, vale lembrar, data de 1964, naturalmente não acompanhou as alterações ocorridas no agronegócio, mercado altamente dinâmico, que sofre com a enorme flutuação no preço das commodities agrícolas”, afirma o parlamentar.
Segundo ele, os preços são afetados por fatores macro e microeconômicos, climáticos e geopolítico.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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