Projeto visa restringir as atividades do Movimento Sem Terra (MST).
Projeto visa restringir as atividades do Movimento Sem Terra (MST).
Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados votou e aprovou o regime de urgência para três projetos de lei, incluindo o PL 895/23, proposto pelo deputado Zucco (PL-RS). Este projeto visa estabelecer sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, sendo uma medida restritiva às atividades do Movimento dos Sem Terra (MST).
O PL 895/23 pode ser votado a qualquer momento pelo plenário da Câmara, sendo considerado pelos deputados do agronegócio como uma medida essencial para conter invasões de propriedades. O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Pedro Lupion (PP-PR), expressou seu apoio à proposta, destacando sua importância para evitar invasões de terras.
Além do PL 895/23, a Câmara dos Deputados também aprovou as urgências do PL 1732/22, que autoriza médicos residentes a parcelarem férias, e do PL 4364/20, que institui política nacional de enfrentamento ao Alzheimer.
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