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sexta-feira, 19 de abril de 2024
Atualizado em 18 de abril de 2024 15:26
O IBGE anunciou que o PIB do Brasil obteve um crescimento de 2,9%, que resultou em R$ 10,9 trilhões.
O resultado obtido foi consequência da atividade agropecuária que cresceu 15,1%, sendo esta o relevante destaque, e, sem sombra de dúvidas influenciou o desempenho do Produto Interno Bruto.
Mas em que pese o avanço extraordinário do agronegócio, o setor está em desafio e enfrenta, novamente, um momento crítico que certamente será superado pela bravura dessa classe produtora.
Entre os obstáculos que se apresentam, destacam-se a concorrência desleal na produção do leite, produto que no mês de fevereiro/24, teve um recorde de importação, eis que o Governo Federal, atuando de forma irresponsável importou mais de 183 milhões de litros, achatando o preço recebido pelos produtores e extinguindo definitivamente os pequenos, médios e em especial, os que mantinham a atividade como forma de subsistência.
Mas não é só. Os produtores de soja, milho e pecuaristas de bovinocultura também estão em plena dificuldade, notadamente pelas alterações climáticas, drástica redução dos preços, custos elevados e ausência de políticas públicas, mormente na concessão do crédito rural, seja para investimentos ou custeios.
Recentemente, em 28/3/24, o CMN – Conselho Monetário Nacional emitiu a resolução 5.123 que autoriza as Instituições Financeiras a renegociarem as parcelas de investimento do crédito rural com vencimentos no ano de 2024, porém com limites de enquadramento nas atividades produtivas e também por Estados.
A renegociação foi autorizada para os produtores rurais que tiveram a renda prejudicada por adversidades climáticas ou também pelas dificuldades de comercialização, mas observando os seguintes critérios:
Oportunamente, assevera-se que os produtores do agronegócio não estão a mercê das benevolências do CMN, eis que o MCR – Manual do Crédito Rural garante aos titulares da atividade a prorrogação do crédito em razão da dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das atividades.
Acrescenta-se a essas razões a súmula 298 do STJ, que estabelece que o alongamento de dívida rural não se trata de faculdade da Instituição Financeira, mas sim, de um direito do devedor.
Por outro lado, diante dos desafios que se apresentam ao agronegócio, há que se destacar a bravura e a resiliência das mulheres do agro, as quais estão se sobressaindo e impulsionando o setor nos mais diversos segmentos, seja na formação, nos investimentos, assessorias e consultorias.
Por mais esta razão, destacando-se a inclusão, atuação e liderança pujante das damas do agro, o setor continua relutante e impulsionando o PIB, afinal essa atividade não tem tempo de parar e sequer de enxugar uma só lágrima das guerreiras que desenvolvem um movimento peculiar e promissor.
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Izabela Hendrix; Pós-Graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Pós-Graduado em Advocacia Criminal na Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; Curso LGPD do Zero pelo Instituto Brasileiro de Direito – Ibi Jus; Ex-Procurador Geral Municipal; Ex-Membro titular da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG; Certificado ISSO 9001 pela Gernanischer Lloyd Certification; Áreas de atuação: Consultoria e contencioso nas áreas Cível, empresarial, Agronegócio e Fundacional.
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
O agronegócio apresenta aspectos tributários bastante específicos, de modo que os empresários do setor devem atentar principalmente nas oportunidades que surgem e, muitas vezes, possibilitam uma tributação mais amena para suas empresas.
Advogado citou a guerra na Ucrânia e a covid-19 como dois pontos de atenção.
Muito tem-se discutido sobre os malefícios advindos do PL3.293/21, de autoria da deputada Federal Margarete Coelho, que tem sido cunhado pela doutrina especializada como “PL antiarbitragem”.
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