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MIGALHAS DE PESO
segunda-feira, 6 de maio de 2024
Atualizado às 08:12
O Estado de Goiás, saiu na frente com o fomento do uso e difusão da cultura dos Bioinsumos.
Através da criação da lei 21.005 de 14/5/21 foi criado o Programa Estadual de Bioinsumos, que traz os seguintes preceitos de acordo com a Secretaria Estadual de Agricultura Pecuária e Abastecimento do Estado:
Vejamos que a lei possui o intuito não só de regulamentar, mas com foco principalmente em difundir o conhecimento e a utilização da tecnologia a favor do agricultor.
São objetivos do Programa Estadual de Bioinsumos:
Tal medida se faz pioneira, de modo que o proprio mercado visa seu balanço e equilíbrio na medida proporcional em beneficio econômico ao mesmo tempo que reduz o uso quantitativo de agrotóxicos.
Lembramos que essa política vai de encontro ao futuro no mercado do agronegócio em encontro em sintonia a criação também pelo governo Federal do Programa Nacional, em passo ao mercado que vem crescendo o crédito de carbono e o fomento a CPR Verde.
O direito do agronegócio deve acompanhar as inovações legais e os novos requisitos a fim de fornecer soluções inteligente e modernas ao produtor com toda segurança jurídica necessária aos investimentos de grande e pequeno porte.
Em um tema onde se encontram o direito do agronegócio e o direito ambiental, é importante que o advogado esteja atento as políticas públicas Estaduais para adequação e regulamentação da produção “on farm“.
Neste sentido, em Goiás o sistema funciona através da nova modalidade auto regulatória, proporcionando menos burocracia ao produtor rural e maior disseminação da política pública.
Comendador da Ordem do Mérito Anhanguera. Advogado inscrito na OAB GO sob o número 42.382 e SP 477.203 Ex-assistente de Desembargador TJ GO Ex- Advogado Setorial da Secretaria de Assistência Social.
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ISSN 1983-392X

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