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Prazo para entrega venceria em 31 de maio, mas foi ampliado para 31 de agosto. Pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, também foram estendidos, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Receita Federal prorrogou nesta segunda-feira (6) o prazo para entrega da declaração do imposto de renda por moradores de 336 municípios atingidos pelos temporais no Rio Grande do Sul.
O prazo para entrega venceria em 31 de maio, mas, agora, foi ampliado para 31 de agosto.
O pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, também foram estendidos, com base em uma portaria publicada nesta noite, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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Agora, os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 poderão ser pagos para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Os processos administrativos de interesse de contribuintes desses municípios também estão suspensos até 31 de maio.
Uma outra portaria publicada no DOU desta segunda também prevê mais tempo para o pagamento de tributos relativos ao Simples Nacional, incluindo os recolhidos por microempreendedores individuais das regiões afetadas.
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