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Obras, empreendimentos de mineração e imóveis rurais ameaçam 98,2% dos territórios quilombolas do Brasil, mostra um relatório do ISA (Instituto Socioambiental), em parceria com a Conaq ((Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) sobre o impacto destes três tipos de atividade em comunidades tradicionais.
Segundo a ONG, essas atividades geram consequências ambientais como desmatamento, degradação florestal e incêndios, além da perda de biodiversidade e deterioração de recursos hídricos pela exploração mineral e atividades de agricultura e pecuária no entorno dos territórios. A abertura de estradas e rodovias também podem facilitar violações ambientais.
“É urgente o cancelamento de cadastros de imóveis rurais e de requerimentos minerários que incidem sobre os quilombos, bem como consulta prévia da comunidade sobre qualquer obra de infraestrutura ou projeto que possa degradar o território ou comprometer os modos de vida dos moradores”, diz Antonio Oviedo, pesquisador do ISA responsável pelo estudo.
O levantamento aponta ainda que a consulta prévia às comunidades tradicionais não vem sendo respeitada como deveria. A análise é assinada por Oviedo, William Lima e Francisco das Chagas Souza.
Essa consulta é um direito determinado pela convenção 169, de 5 de setembro de 1991, que obrigou os países membros da Organização Internacional do Trabalho a reconhecer e proteger práticas e valores sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios desses povos. No Brasil, que é um dos países signatários, a convenção passou a valer em 25 de julho de 2003.
Por conta disso, antes de realizar qualquer obra ou ação que interfira no dia a dia de povos tradicionais como indígenas e quilombolas, governos e empresas públicas e privadas são obrigados a consultar os moradores locais.
“Os resultados mostram que praticamente todos os quilombos no Brasil estão impactados por algum vetor de pressão, evidenciando a violação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas”, diz o pesquisador.
O estudo analisou os 494 quilombos, homologados ou não, que já têm território delimitado, e suas sobreposições com as áreas de influência direta das obras planejadas pelo governo Lula (PT), requerimentos de exploração na ANM (Agência Nacional de Mineração) e propriedades registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural, banco de dados usado para fiscalizar e controlar a atividade agropecuária).
Destes, 485 territórios tem algum tipo de sobreposição —para as obras, foi considerada a chamada área de influência direta, metodologia utilizada pelo governo federal para medir a zona de impacto dos empreendimentos para além da construção em si.
O relatório afirma que obras de infraestrutura e outros projetos agropecuários e de mineração são planejados, implementados e medidos conforme expectativas e metas macroeconômicas, mas desconectados das demandas sociais locais.
A análise aponta que quase 57,9% dos quilombos estão na área de influência de empreendimentos pretendidos pelo governo. Já imóveis rurais tem sobreposição com 94,1% dos territórios e os requerimentos minerários, com 52,8%
Segundo o estudo, isso mostra não só a violação aos modos de vida das comunidades, mas a possibilidade de degradação ambiental e de perda de recursos naturais.
Ainda, aponta para o falho sistema de controle, por exemplo, dos imóveis rurais, resultado do enfraquecimento da legislação ambiental.
Esses imóveis precisam ser registrados junto ao CAR (Cadastro de Imóvel Rural), que deveria ser a base de dados oficial do governo federal para controle, por exemplo, do desmatamento em propriedades privadas.
No entanto, além de nem todas as propriedades estarem documentadas, o registro é autodeclaratório: ou seja, é o dono quem aponta o tamanho e os limites de área de sua fazenda, por exemplo, o que facilita casos de fraude, uma vez que a fiscalização é falha.
Problemas semelhantes enfrentam os requerimentos minerários. Como mostrou a Folha, o sistema de controle da ANM também permitiu que existam centenas de requerimentos minerários sobrepostos a terras indígenas.
Chama a atenção o fato de que, dentre os dez territórios quilombolas mais ameaçados por obras de infraestrutura, metade já são titulados, ou seja, já são áreas que passaram por toda a burocracia do Estado e estão plenamente protegidas pela lei brasileira.
Um deles, o do Kalunga, fica em Goiás. Os outros (Cachoeira Porteira, Erepecuru, Trombetas e Gurupá Mirim) são no Pará, sendo que os últimos dois tem 100% de seu perímetro sob influência da área de pressão de empreendimentos.
As sobreposições, concluem os pesquisadores, dificultam a adoção de medidas de proteção aos quilombos.
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