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No mesmo dia em que a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul propôs cancelar o leilão para importação do arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento, membros da Bancada Ruralista apresentaram nove emendas de modo a favorecer os produtores nacionais – em especial os gaúchos
Por Leila Monnerat
Na última quinta-feira (16/05), representantes da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (Federarroz-RS) entregaram ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma solicitação formal para suspender o leilão de importação de arroz, agendado para o próximo dia 21. No mesmo dia, membros da Bancada Ruralista no Congresso apresentaram nove emendas à MP que autorizou a importação. O objetivo claro é dificultar os trâmites de importação e proteger os produtores gaúchos.
De acordo com Alexandre Velho, presidente da Federarroz-RS, a justificativa para a solicitação de suspensão do pregão eletrônico é a de que “o tempo para fazer esse leilão acontecer é muito curto. A entrega do produto tem de ser viabilizada em 30 dias. É pouco tempo, e isso pode fazer com que seja esvaziado, ou seja, não desperte interesse (de fornecedores). Se isso acontecer, acaba colocando mais lenha na fogueira do mercado”. Na visão da entidade, caso não haja concorrentes para o leilão, os preços do produto podem disparar.
Antes mesmo da publicação da Medida Provisória 1.217/2024 que autorizou a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devido aos eventos climáticos extremos ocorridos no RS, o segmento já havia se manifestado contrário. Velho já havia qualificado a compra como “precipitada” e “desnecessária”, alegando que o arroz já colhido pelos produtores gaúchos antes das enchentes é suficiente para abastecer o mercado interno. Fora isso, segundo a Federarroz-RS, a importação irá desestimular o investimento dos produtores nacionais e reduzirá a área plantada. Alexandre também já havia dito que a entidade “não foi consultada pelo governo sobre a necessidade de importações pela Conab.” Agora, o setor se manifestou mais diretamente na tentativa de barrar o primeiro leilão.
Tudo isso demarca a pressão do agro sobre as ações governamentais e reforça a presença garantida do setor no Congresso, através da bancada ruralista. Citando versículo da Bíblia e também John Locke (“o pai do liberalismo”), sete membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram nove emendas que impõem condições para a compra do arroz, de modo a favorecer os produtores nacionais – em especial os gaúchos – e dificultar a importação do alimento.
Dentre as emendas submetidas, propõe-se que o preço de mercado deve estar em acordo com os valores praticados no estado do Rio Grande do Sul. E também que os recursos deverão ser aplicados para “formação de estoques públicos mediante a aquisição de arroz de produtores nacionais, caso não se verifique iminente risco de desabastecimento do mercado interno” e que essa aquisição “poderá ser implementada ainda que o preço do arroz esteja acima do preço mínimo básico fixado no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)”. Outras propostas envolvem “aspectos sanitários e aspectos sociais, ambientais e fitossanitários, sob pena de crime de responsabilidade das autoridades competentes face ao risco à saúde pública”.
Vale ressaltar que o Governo Federal já havia fixado o preço máximo para venda ao consumidor final do arroz a ser importado: R$4,00/kg. E também estipulou que, nesta primeira fase, serão adquiridas cerca de 104 mil toneladas de arroz que serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará. 
De acordo com a explicação de Carlos Fávaro, “o Governo Federal não pensa em hipótese alguma concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades”. Ele também esclareceu que o produto alvo do leilão “é arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”.
Conforme já falamos anteriormente, a importação do arroz nesse momento é motivada pela necessidade de tamponar as oscilações nos preços, e também pela importância da recomposição dos estoques públicos. Barrar a importação do arroz nesse momento é a forma que o agronegócio encontrou para manter o Brasil refém dos preços que ele deseja praticar diante do atual cenário de calamidade no Rio Grande do Sul.
Com informações de Portal GZH, Globo Rural, Governo Federal e Senado Federal.
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