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O projeto da nova reforma tributáriacom votação prevista para esta quarta-feira (10), deve decidir pela inclusão ou não das carnes na cesta básica, que deve definir à isenção de impostos para as proteínas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inclusão das carnes na cesta básica pode elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, com a alíquota padrão passando para 27,03%.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, que é contra o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero, defende um projeto da reforma tributária que beneficie todos os brasileiros.
“O que foi apresentado nós não concordamos, principalmente sobre o impacto das proteínas na cesta básica. Temos agora comprovado que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto menor que 0,3 ponto percentual na alíquota”, vê o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
Sobre um potencial impacto de 0,57 ponto percentual, citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na semana passada, Lupion ressaltou haver divergências nos números apresentados.
“Cada um tem um cardápio diferente. A Receita apresenta os números de um lado, nós buscamos os números de outro. Queremos uma reforma tributária que não limite o consumo, que possa aquecer o mercado e ter um resultado positivo para a economia” explicou Lupion.
O ex-secretário-executivo da Camex e ex-diretor da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, criticou os números do governo e afirmou que a elevação da alíquota padrão seria de apenas 0,2 ponto percentual.
Ele classificou a medida do sistema de cashback proposto na reforma tributária como uma utopia, afirmando que, embora a intenção seja boa, sua implementação prática enfrenta sérios desafios.
“Vamos cobrar o imposto e depois devolver para os mais pobres. Agora, como vamos fazer isso? Primeiro, você vai ter que definir uma linha de corte. Vamos supor que sejam dois salários mínimos. Quem ganhar R$100 a mais não recebe; quem ganhar R$100 a menos recebe. É justo? São tão pobres quanto. Então, o problema já é definir essa linha de corte. Vai haver milhões de pessoas logo acima da linha de corte que serão tremendamente prejudicadas” argumentou Giannetti.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), assim como a cadeia de aves e suínos do Brasil, lamenta a decisão de não incluir as carnes na cesta básica.
Para eles, a eventual manutenção da decisão terá impactos diretos no acesso aos alimentos da população brasileira – em especial, a parcela com menor poder aquisitivo.
“Tomando por base de cálculo o quilo de cortes de carne de frango no Estado de São Paulo, a estimativa de imediata elevação de preços finais da indústria seria superior a 10%, como consequência direta do repasse da tributação”, reforça a ABPA.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) afirmou que com as proteínas fora da isenção, os preços da carne bovina vão subir, com o aumento dos impostos caindo no bolso do consumidor.
“A nova tributação sobre as carnes terá impacto sobre os preços e reduzirá o acesso às proteínas por parte da população que mais necessita”, comenta a Abrafrigo.
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