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Curiosamente, quem também é a favor da isenção do item é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, nesse ponto, Lula e o maior partido da oposição concordam. O PL, maior partido da oposição, defendeu nesta quarta-feira (10) a isenção de impostos para a carne vermelha, com a inclusão na cesta básica nacional.
Essa discussão está sendo feita no âmbito do projeto que regulamenta a reforma tributária e que está marcado para ser votado na Câmara ainda nesta quarta.
Líderes dos partidos vêm se reunindo desde a manhã para definir os consensos finais sobre o texto. A maior divergência ou não é justamente a isenção para a carne.
Curiosamente, quem também é a favor da isenção do item é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, nesse ponto, Lula e o maior partido da oposição concordam.
Especialistas avaliam que a isenção pode ser boa para o consumidor, que vai pagar mais barato, e para o vendedor, que vai vender sem pagar imposto.
Mas há setores da política que são contra. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, por exemplo, se preocupa com o impacto disso na arrecadação de impostos. Logo, com o impacto nas contas do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também não gosta da ideia. Ele tem dito a interlocutores que a medida é uma “insanidade”.
Na visão de Lira, se a carne for isenta, a alíquota do imposto para outros os produtos terá que aumentar, em compensação. Isso porque os impostos sobre consumo serão unificados na reforma e terão uma alíquota única. O governo não quer aumentar nem diminuir a atual carga tributária total no país.
Para que isso funcione, cada produto isento acarretará um acréscimo na alíquota geral. Lira calcula que esse valor é de 0,53 ponto percentual caso a carne seja isenta.
Durante jantar nesta terça-feira, organizado pelo PSD, Lira conversou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Interlocutores afirmaram que Lira atuou para frear as intenções do partido de desidratar a reforma.
Lira teria pedido para que o PL, caso não pudesse ajudar, buscasse não atrapalhar, com a apresentação de pedidos de votação para alteração em trechos da reforma.
Diante disso, a votação, marcada para esta terça, ainda está indefinida.
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Argumentos
O PL está usando o argumento de que a reforma vai aumentar impostos. Logo, seria melhor isentar a carne, considerada um produto de primeira necessidade.
“O povo brasileiro se depara com uma reforma tributária que aumenta a carga tributária de bens e serviços. Logo, caso não haja essa desoneração, os brasileiros em um futuro bem próximo não poderão consumir proteína animal e queijos em virtude de seu alto custo”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Mas o governo diz que esse argumento do aumento de impostos não é verdadeiro.
O governo sustenta que a carga de impostos não vai aumentar na reforma tributária. A explicação é:
▶️ Haverá uma alíquota única para os impostos sobre consumo, de cerca de 26,5%.
▶️Com isso, alguns produtos pagarão menos que hoje, e outros pagarão mais. O somatório será o mesmo, para não aumentar nem diminuir a carga tributária.
▶️Mas o essencial, segundo o governo, é que os impostos não serão mais cumulativos, como são hoje.
▶️Isso significa que o pagamento de tributo vai incidir apenas uma vez na cadeia de produção e venda de um item.
▶️Sem a cumulatividade (sem o pagamento de tributo sobre tributo), custos baixam, a eficiência produtiva aumenta, e os produtos podem até baixar de preço, argumenta o governo.
O que está sendo discutido no projeto
O projeto é essencial para dar início à transição e à implementação dos novos tributos, que vão substituir os cinco impostos federais que são pagos hoje:
▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será de competência federal.
▶️ ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Cesta básica
A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. Entre eles estão:
Arroz
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
Manteiga
Margarina
Feijões
Raízes e tubérculos
Cocos
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas alimentícias
Cashback
Versão mais recente do relatório propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”.
Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.
Imposto do pecado
A proposta estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
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