Houve uma melhora de cerca de R$ 200 bilhões na comparação com 2023, e meta fiscal do ano passado foi atingida. Despesas com juros somaram quase R$ 1 trilhão em 2024, ajudando a impulsionar a dívida do setor público. Contas do governo registram déficit de R$ 43 bilhões em 2024, mas meta fiscal é cumprida
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 47,6 bilhões em 2024, o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).
O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Em 2023, as contas públicas haviam registrado um déficit de R$ 249,12 bilhões, ou 2,3% do PIB. A melhora, no acumulado de 2024, portanto, foi de cerca de R$ 200 bilhões.
Parte da recuperação está relacionada com pagamentos extraordinários.
Em 2023, por exemplo, o governo pagou R$ 92,4 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) atrasados, o que inflou o resultado negativo naquele ano, contribuindo para a queda de 2024.
No ano passado, a União gastou quase R$ 30 bilhões com auxílio à população por conta das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), considerado mais adequado para comparações históricas, o déficit de 0,4% representa o melhor resultado desde 2022 (superávit de 1,25%).
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas em 2024:
governo federal registrou déficit de R$ 45,36 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 5,88 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 8,07 bilhões.
Somente em dezembro, as contas públicas registraram um resultado positivo de R$ 15,75 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 129,57 bilhões no mesmo mês de 2023 (com o pagamento de precatórios atrasados).
Meta fiscal atingida
Com o déficit de R$ 47,6 bilhões em 2024, a meta fiscal para foi atingida.
O objetivo era de zerar o rombo das contas públicas. Entretanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).
Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Além disso, foram excluídas do cálculo da meta as despesas com o auxílio à população por conta das enchentes no Rio Grande do Sul e de combate às queimadas, de cerca de R$ 30 bilhões.
Governo cumpre meta fiscal dentro do limite de tolerância
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 998 bilhões nas contas do setor público em 2024 – o equivalente a 8,45% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
De acordo com um estudo do banco BTG Pactual, o déficit das contas públicas brasileiras em 2024 está entre os maiores do mundo. A instituição também estimou que o crescimento da dívida pública do país também irá se intensificar nos próximos anos.
Segundo o BC, no ano passado as despesas com juros nominais somaram R$ 950 bilhões (8,05% do PIB). Em 2023, os gastos com juros somaram R$ 718,29 bilhões (6,61% do PIB).
Dívida pública
Com o déficit das contas públicas registado em 2024, em conjunto com o elevado pagamento de juros, a dívida do setor público consolidado registrou alta de 2,2 pontos percentuais no ano passado, atingindo 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9 trilhões.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações.
Esse foi o segundo ano seguido de aumento da dívida brasileira, ou seja, o endividamento avançou nos dois primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste período, a dívida pública avançou 4,4 pontos percentuais do PIB.
O crescimento da dívida pública está relacionada com os déficits seguidos nas contas públicas, apesar da melhora em 2024, e também com as despesas com juros, que totalizaram R$ 950 bilhões em 2024.
Pelo conceito utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera os títulos na carteira do Banco Central, a dívida brasileira fechou 2024 em um patamar maior ainda: 86,8% do PIB.
Com isso, a dívida brasileira segue acima da média dos países emergentes e da América Latina e Caribe, ficando mais próxima dos países da Zona do Euro.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arredadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93% do PIB em 2032.
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