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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em outubro do ano passado um projeto de lei que propõe a suspensão da cobrança de tributos federais, por um período de cinco anos, para a construção de silos destinados ao armazenamento de produtos agrícolas.
A proposta, denominada Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), abrange a isenção dos seguintes tributos: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL, Cofins e PIS/Pasep. O projeto, de autoria do ex-deputado Gustavo Fruet (PR), foi apresentado como PL 2069/21.
O texto aprovado foi uma versão modificada pelo relator, deputado Tião Medeiros, que também estipula que os fabricantes de equipamentos usados na construção de silos terão direito a créditos tributários relacionados às matérias-primas e materiais de embalagem utilizados na produção desses equipamentos.
O projeto visa abordar o problema da escassez de capacidade de armazenagem no Brasil, uma questão que tem afetado o desenvolvimento do setor agropecuário do país.
A falta de infraestrutura de armazenagem tem sido particularmente prejudicial, com 61% dos produtores rurais em todo o Brasil relatando a ausência de instalações de armazenagem em suas propriedades, de acordo com uma pesquisa conduzida pela Esalq-Log (USP) em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O objetivo subjacente do projeto é aumentar a capacidade de estocagem de produtos agrícolas, especialmente grãos, e reduzir as perdas pós-colheita, que representam 45,52% do total de perdas no país, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O projeto segue agora em 2024 para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e a expectativa é de que seja aprovado ainda no primeir0 semestre.
Fonte: Pensar Agro
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O Ministério da Agricultura e Pecuário (Mapa) reuniu, nesta quinta-feira (11.01), membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja para debater o atual cenário da safra de grãos. O encontro contou com a presença de representantes de produtores de milho e soja de diferentes regiões do país para retratar a realidade e as especificidades locais.
O secretário de Políticas Agrícolas, Neri Geller, destacou a importância do encontro, para subsidiar o Ministério de informações. “Estamos articulando internamente com todo o governo para darmos resultados rápidos para o produtor. Eu quero que o nosso trabalho seja alinhado com o setor, as portas estão abertas e precisamos que vocês tragam as necessidades. O que precisar fazer, a equipe do Mapa vai fazer”, destacou.
Cada representante das unidades da Federação teve um momento de fala para apresentar o cenário da sua região e levantar a situação dos produtores de grãos local. Com isso, foi possível alinhar as informações e realizar encaminhamentos que irão fomentar o setor e evitar situações de urgência.
O presidente da Câmara Setorial de Soja, André Dobashi, pontuou como foi pensado o encontro, “trouxemos para o Mapa o cenário do produtor para que a gente possa debater políticas de fomento para tirar o produtor da situação que ele está agora e promover segurança no campo”.
Criadas pelo Mapa, as Câmaras Setoriais e Temáticas são foros de interlocução para a identificação de oportunidades de desenvolvimento das cadeias produtivas e definição das ações prioritárias de interesse para o agronegócio brasileiro e seu relacionamento com os mercados interno e externo. Esse elo entre governo e setor privado resulta em um mecanismo democrático e transparente de participação da sociedade na formulação de políticas públicas.
As Câmaras Setoriais, que representam as cadeias produtivas, e as Câmaras Temáticas que tratam de serviços, temas ou áreas de conhecimento relacionados às diversas cadeias produtivas, são constituídas por representantes de entidades, de caráter nacional, de produtores, trabalhadores, consumidores, empresários, autoridades do setor privado e de órgãos públicos, técnicos governamentais e instituições financeiras.
(Por Mapa)
Fonte: Pensar Agro
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