País registrou a criação de 57 fundos de financiamento à agroindústria no ano passado; emissões já totalizam R$ 17 bilhões desde 2021
O Brasil registrou a abertura de 57 Fiagros (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) de financiamento à agroindústria em 2023. Representa uma alta de 114% em relação ao volume de fundos do ano anterior. O país tem agora 107 Fiagros em funcionamento.
A modalidade foi criada em 2021. Funciona em moldes similares aos FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários), como forma de financiar as cadeias do agronegócio por meio de investidores diretos.
Um dos atrativos das duas modalidades é o pagamento de dividendos mensais. Funcionam como espécie de aluguel pela propriedade das ações, que são negociadas na bolsa.
Foram emitidos R$ 8,8 bilhões nesses fundos em 2023. Alta de 103,3% em relação a 2022. Desde a criação da modalidade, já foram movimentados R$ 17,3 bilhões em financiamento. Os dados são da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
Ao todo, 77,2% dos detentores de Fiagros são pessoas físicas. Equivale a 664,4 mil contas (uma pessoa física pode ter mais de uma conta, segundo a Anbima). Depois, aparecem os fundos de investimento (8,3%) e os investidores institucionais (7,7%).
Segundo Rogério Boueri, que foi subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia na época que os Fiagros foram criados, a modalidade serve a 2 propósitos principais:
“Por mais que o Plano Safra tente crescer, não consegue acompanhar a atividade agro. Os Fiagros provêm mecanismos de financiamento ampliado. O número de fundos e de cotistas têm aumentado muito. O Fiagro fez a agricultura se comunicar com a poupança popular“, disse Boueri. Atualmente, ele é especialista em administração de carteiras do Bradesco Asset Management.
No Congresso, há mobilização contra taxação de Fiagros e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). O governo já tentou taxar o sistema em 2023. Ameaça fazê-lo novamente na reforma do Imposto de Renda.
“Estou muito temeroso. Vamos ter que discutir com o governo a compreensão de que não há necessidade dessa taxação. Tiraria recursos e instrumentos econômicos promissores do agro e do setor imobiliário”, disse Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que relatou o projeto que deu origem ao Fiagro.
Segundo Rogério Boueri, uma tributação muito mais alta reduziria a atratividade desses fundos e poderia levar à sua desestruturação. “É importante não deixar a tributação sufocar o instrumento [Fiagro]. Hoje, vai para o público em geral. Se tributar excessivamente, perde parte de sua atratividade para o público e sua função de financiar o agronegócio“, disse.
O projeto enviado pelo governo no ano passado ao Congresso elevou o número mínimo de cotistas para isentar o Fiagro. A legislação exigia só 50 investidores. O Legislativo subiu para 100.
Durante o processo de discussão, o governo queria subir o limite para um patamar muito maior para dificultar que um pequeno grupo de investidores pessoa física pudessem se beneficiar do menor pagamento de impostos nesses investimentos. Congressistas ligados ao agronegócio conseguiram elevar para apenas 100.
Pessoas físicas estão isentas de Imposto de Renda sobre rendimentos deste investimento. A nova lei (14.754/2023) determina que o benefício não seja concedido ao conjunto de cotistas pessoas físicas ligadas, titulares de cotas que representem 30% ou mais da totalidade emitida ou cujas cotas lhes derem direito ao recebimento de rendimento superior a 30% do total auferido. Eis a íntegra (PDF – 577 kB).
Esses fundos possuem 3 categorias:
Esses ativos investem em produtos relacionados ao setor agropecuário, como imóveis ou títulos da dívida aplicados à produção agrícola. Os rendimentos dos ativos são distribuídos entre os cotistas.
Cada um fundo possui uma equipe que cuida de sua gestão, como análise de ativos, investimentos e distribuição dos rendimentos. Muitos Fiagros já são listados na Bolsa de Valores, o que possibilita que pessoas comuns possam ser sócias dos fundos por meio da compra de cotas.
No mercado de fundos imobiliários, o modelo já está consolidado. Investidores se unem para aplicar dinheiro em empreendimentos em construção ou mesmo prontos, como edifícios comerciais, hotéis e shopping centers. Tem, atualmente, mais de 2 milhões de investidores.
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