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Buscando aprimorar o sistema de registros e análise de informações, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, com a colaboração dos governos estaduais, pretendem estabelecer uma base de dados mais abrangente e exata para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse esforço tem como objetivo otimizar a eficiência na gestão e análise dos cadastros ambientais.
O CAR, criado conforme o Código Florestal de 2014, é um registro público mandatório para propriedades rurais, idealmente feito em órgãos ambientais municipais ou estaduais. Este cadastro é fundamental para a gestão ambiental, oferecendo dados cruciais para o controle e fiscalização do desmatamento, além de auxiliar no planejamento ambiental e econômico.
Desde sua implementação em 2014, o sistema acumulou mais de sete milhões de registros, mas menos de 1% destes foram completamente analisados, uma tarefa que recai sobre os estados. No governo anterior, o Ministério da Agricultura, que gerenciava o cadastro na época, introduziu a plataforma Analisa CAR para facilitar a análise dos dados pelos estados. No entanto, a verificação efetiva dos dados das propriedades rurais em todo o país ainda não alcançou um ritmo satisfatório.
Fonte: Pensar Agro
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Deputados federais defendem novo teto para o Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural. Um projeto de lei (PL 4685/23) que tramita no congresso propõe elevar para R$ 400 mil o valor máximo de crédito disponível para as famílias junto ao FTRA com o objetivo de adquirir propriedades rurais.
O FTRA desempenha um papel crucial ao financiar programas de reordenação fundiária e assentamento rural, proporcionando aos agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, a oportunidade de comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento diferenciadas.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Conforme essa medida, o teto deve ser ajustado anualmente pela inflação.
Agora o deputado Lucio Mosquini, de Rondônia, quer ampliar o valor. Ele destaca a importância do programa de crédito fundiário como um incentivo significativo para a agricultura familiar, desempenhando um papel crucial na produção de alimentos no Brasil, e diz que o novo limite proposto pela legislação visa fortalecer ainda mais esse apoio.
A proposta também estabelece o crédito máximo por beneficiário individual em R$ 300 mil. Além disso, para acessar o financiamento, a renda máxima por pessoa ou família não pode ultrapassar R$ 30 mil mensais, um limite sujeito a atualizações pela inflação.
O projeto seguirá em tramitação com análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo sua tramitação em caráter conclusivo.
Fonte: Pensar Agro
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