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No dias finais de 2023 foi aprovada, sob vetos do presidente Lula, o PL 1459/2022, apelidado de PL do veneno, que institui a flexibilização da aprovação de agrotóxicos e produtos cancerígenos para aumentar a produção do agronegócio, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente. Não se trata de um caso isolado e sim de parte importante da política do governo Lula-Alckmin, priorizando os lucros do agronegócio.
Julia CardosoEstudante de Ciências Sociais da USP
O PL do veneno, texto de autoria do ex-ministro da Agricultura e articulador do golpe de 2016, apoiador declarado do bolsonarismo e um dos principais nomes da bancada ruralista, Blairo Maggi (PP-MT), foi sancionado no dia 28 de dezembro de 2023 pelo presidente Lula.
De forma geral, esse ataque institui prazos mais curtos para a autorização de novos agrotóxicos, assim como uma ampliação da quantidade de agrotóxicos que serão aplicados nas produções do agro, os quais incluem produtos cancerígenos.Também vemos a permissão de exportação pelo país de agrotóxicos sem registro, o que até então era proibido. Há ainda a abertura da possibilidade de registro de produtos que causam câncer, com efeitos irreversíveis à saúde das pessoas mesmo que com pequenas doses. Assim como, a partir de um acordo com a frente parlamentar da agropecuária, permite a dispensa de análise dos agrotóxicos já vigentes no país, isso em meio às diversas mortes de crianças indígenas que vimos serem envenenadas por tais produtos e pela sede de lucro do agronegócio.
Os vetos do presidente Lula mostram o quanto mais ofensivo era o projeto em tentar dispensar a fiscalização por parte do IBAMA e ANVISA, deixando tudo a cargo dos ministérios, justamente para que os interesses (lucros acima da saúde) dos ruralistas, que têm cargos, no ministérios fossem garantidos.
Segundo o projeto, ao Ministério da Agricultura caberá o registro dos pesticidas, ao Ministério do Meio Ambiente, caberá coordenar o registro do produto de acordo com o controle ambiental, enquanto o Ministério da Saúde se restringirá a apoiar tecnicamente os procedimentos. Ou seja, o que vemos aqui, para além de menor controle do impacto na saúde sobre os produtos agrícolas, é uma participação dos ministérios na aprovação e implementação dos agrotóxicos, o que é fruto da negociação do governo com a base do agronegócio.
É possível verificar isso com a votação simbólica obtida a partir do relatório de Fabiano Contarato (PT-ES) no Senado, isto é, votação consensual, que uniu a base do PT com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT) e bolsonaristas como Damares Alves e a representante do agronegócio do Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina.
Agora, o que apontamos aqui é que este não é um caso isolado. É parte de uma política de ataque ao meio ambiente que é produto direto da conciliação do governo Lula-Alckmin com setores da direita e da extrema direita, algo que vimos durante todo este primeiro ano de governo. O que o terceiro governo de Lula fez, assim como os anteriores, foi fortalecer politicamente e materialmente o agronegócio.
Expressão desse fortalecimento político é o nome de Carlos Fávero (PSD-MT) no ministério da Agricultura, visto que este é um declarado apoiador de Bolsonaro, além da série de ataques ao que ele chama de ‘invasões’ do MST e outros movimentos sociais por terra. Aliás, ataque ao MST é um tema que também expressa essa política de conciliação com o agronegócio. Tais posições são encarnadas pelo conhecido Zeca do PT, principal nome do partido no núcleo do agronegócio, no MS, realizando discursos de ódio contra essa organização social e o movimento indígena e ainda remarcando que esses setores estão “correndo riscos de consequência”, ou seja, diretamente ameaçando os indígenas e manifestantes sem terra. Há semelhanças inclusive com os discursos de ódio do bolsonarismo.
Como dissemos, o fortalecimento foi também material, a exemplo disso temos o Plano Safra que aumentou em milhões o orçamento do agronegócio a partir de auxílio dos recursos públicos. Isso, além do aumento da liberação de agrotóxicos, que vimos nesse último ano, que segundo dados do Ministério da Agricultura, marcam cerca de 500 produtos liberados.
Ainda mais, 2023 foi marcado pela votação do Marco Temporal, contando com o apoio de parte da base parlamentar do governo do PT junto a ruralistas. Um projeto que ameaça de expulsão todos os povos originários que (re)conquistaram suas terras com muita luta, caso não consigam comprovar que já as ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 88. Assim como significa uma abertura ainda maior à agropecuária contra as terras indígenas a serviço da expansão dos lucros em base ao massacre indígena para tal.
Ou seja, o que temos visto da política do governo Lula, por trás da demagogia “em defesa saúde e do meio ambiente” expressa nos vetos parciais do PL do veneno, e também do Lula que subiu a rampa rumo à presidência de mãos dadas com os indígenas, é um governo que, por meio da conciliação fortalece a extrema direita. Com isso, passam ataques que rifam os direitos (e por vezes a vida) de toda a população para aumentar os lucros dos empresários capitalistas.
Para derrotar cada ataque deste existe apenas um caminho: a luta de todos os povos oprimidos junto aos trabalhadores. Por isso, é preciso retomar a força das manifestações nacionais dos povos indígenas, que ocuparam Brasília e se expressaram em outras regiões, conquistando forte apoio da população trabalhadora, que é também vítima de cada ataque que precariza a vida. Assim, enfrentar os interesses do agronegócio com a força da classe trabalhadora do campo e da cidade, se unindo aos povos indígenas, combatendo esses setores que foram base da extrema direita e toda sua herança de reformas e privatizações, assim como também lutando contra as privatizações que estão em curso no momento e contra ataques como o Arcabouço Fiscal, o novo teto de gastos do governo Lula-Alckmin.
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