Textos regulamentam ‘cozinhas solidárias’ e mudam composição da cesta básica; segundo o governo, novas regras ajudam a combater a fome. Lula cobrou que burocracia não impeça ações nessa área. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (5) dois decretos que atualizam as regras em vigor no país para combater a fome e garantir “segurança alimentar” à população do país.
A “segurança alimentar” é definida pela Organização das Nações Unidas como o acesso permanente, e em quantidade suficiente, a alimentos seguros e nutritivos.
Em discurso, Lula cobrou do próprio governo que dê mais efetividade às medidas de combate à fome. Segundo o presidente, essa é a “prioridade zero” e, por isso, as medidas não podem esbarrar em problemas burocráticos.
“Burocracia atrapalha para cacete, enche o saco. Você tem muito mais gente para colocar obstáculo do que gente para facilitar, muita gente para dizer não. […] É importante que a gente não permita que nenhum problema burocrático de qualquer instância do governo crie problema. Quando tiver um problema atrapalhando, por favor, essa coisa é resolvida na mesa da Presidência da República”, declarou.
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Lula também afirmou que, passado um ano desde a posse em 1º de janeiro de 2023, o momento é de fazer entregas. Segundo o presidente, chegou ao fim a fase de “arrumar a casa”.
“Companheiros ministros, não deixem nada passar para amanhã. Nós temos que fazer as coisas. Já estamos há um ano no governo. Até agora foi tudo para arrumar a casa, mas a casa agora está arrumada. […] O que falta pra nós?”, disse Lula.
Um dos decretos (veja mais detalhes abaixo) regulamenta o “Programa Cozinha Solidária”, criado no ano passado para estimular e custear iniciativas da sociedade civil que oferecem comida de forma gratuita ou a preços populares.
O outro texto assinado por Lula altera a composição da cesta básica de alimentos – tema que também deve ser discutido pelo Congresso durante a regulamentação da reforma tributária.
A aplicação dos dois decretos será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Retomada do Consea
Os decretos foram assinados durante a primeira reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no Palácio do Planalto, em Brasília.
No evento, Lula e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) receberam cópia do relatório final do Consea com sugestões para um novo plano nacional de enfrentamento à fome.
O conselho foi recriado pelo governo Lula em 2023, após ter sido desativado na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De caráter consultivo, o Consea tem representantes da sociedade civil e do governo e atua na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito à alimentação.
O conselho foi criado em 1993, substituído pelo Comunidade Solidária, restabelecido em 2003 e desativado em 2019. Naquele ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do órgão.
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Cozinhas solidárias
De acordo com o decreto que regulamentou o programa, uma das finalidades da ação é “combater a insegurança alimentar e nutricional, (…) preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua”; além de “oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente.”
Outra finalidade apresentada é que esses alimentos sejam “produzidos preferencialmente pela agricultura familiar e pela agricultura urbana e periurbana”.
Os alimentos fornecimento também deverão ser “in natura e minimamente processados provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).”
O ministro Wellington Dias afirmou que na pandemia foi possível sentir a importância das cozinhas solidárias. Segundo o ministro, a perspectiva é alcançar 1,1 milhão de refeições todos os meses.
“Nossa meta é tirar o Brasil do mapa da fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024. Isso é feito com transferência de renda, é feito com complemento alimentar”, disse.
Dias afirmou que o governo liberará R$ 40 milhões via Conab e um edital de R$ 30 milhões do MDS. O ministro também anunciou o lançamento de um edital, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, para comprar equipamentos das cozinhas solidárias e qualificar quem participa dos projetos.
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Nova cesta básica
Já com relação à cesta básica, o decreto assinado faz uma adequação ao “Guia Alimentar para a População Brasileira” e ao “Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos.”
Prevê também uma alimentação que “pode ser adaptada de acordo com a cultura alimentar, acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.”
Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social a publicação de guias orientadores, manuais informativos e outros documentos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos que atendam às diretrizes da legislação.
A cesta deverá, contudo, ser compostas por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários.
Ainda de acordo com o Ministério, a adaptação da cesta básica “deverá considerar seu impacto fiscal e distributivo, visando ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda”.
Pelo decreto, a cesta básica deverá ser composta dos seguintes grupos de alimentos:
feijões (leguminosas);
cereais;
raízes e tubérculos;
legumes e verduras;
frutas;
castanhas e nozes (oleaginosas);
carnes e ovos;
leites e queijos;
açúcares, sal, óleos e gorduras; e
café, chá, mate e especiarias.
O novo decreto serve como um guia orientador para programas e compras do governo, com ênfase em alimentação saudável.
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