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Parecer do Ministério Público Federal estipula a ordem de comando na fraude fiscal investigado dentro da Americanas. Ex-CEO da companhia, Miguel Gutierrez, foi solto em audiência de custódia, neste sábado (29), em Madri, e terá de cumprir uma série de obrigações com a Justiça espanhola. Ministério Público Federal desenha “hierarquia da fraude” em esquema investigado na Americanas.
Ministério Público Federal
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a suposta atuação de executivos em fraudes contábeis das Lojas Americanas traz um organograma do esquema, investigado no âmbito da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF).
De acordo com o documento obtido pelo g1, a “hierarquia da fraude”, nome dado pelo próprio MPF, tinha 5 escalões e era chefiada pelo ex-CEO da companhia, Miguel Gutierrez. O executivo foi preso nesta sexta-feira (28), em Madri, mas acabou solto na audiência de custódia e terá de cumprir uma série de obrigações com a Justiça espanhola.
Segundo o MPF, os investigados constituíam uma “verdadeira associação paralela, cujas funções não correspondiam às suas atribuições na empresa, para o fim de cometer crimes ao longo do tempo”.
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Veja, abaixo, como o esquema foi dividido:
1º escalão
Posto ocupado apenas pelo ex-CEO Miguel Gutierrez, tendo como subordinada direta no esquema Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora nas Americanas. Ela chegou a ter uma prisão preventiva determinada pela Justiça, mas que acabou substituída por medidas cautelares.
A ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali e o ex-CEO Miguel Gutierrez
JN
Gutierrez, aponta o MPF, “estava ciente de todas as fraudes praticadas, inclusive sugerindo ele mesmo alterações nos balanços que seriam investigados”. “Ademais, apesar de a B2W ser, à época, uma empresa independente da Lasa [Lojas Americanas S/A], foram juntadas provas de que Miguel Gutierrez também era destinatário dos e-mails que tratavam das manobras fraudulentas da B2W.”
2º escalão
Saicali aparece como única integrante do 2º escalão, diz o Ministério Público Federal.
“As provas deixam claro que Anna Saicali possuía uma forte ascendência de comando nas fraudes praticadas. Era a principal responsável por comandar as fraudes na empresa B2W (sendo comunicadas pelos escalões inferiores dos diversos crimes praticados), enquanto chefiou a referida empresa, porém sempre cientificando Miguel Gutierrez sobre o esquema criminoso”, diz o MPF.
3º escalão
No 3º escalão estão Timotheo Barros (ex-diretor da B2W, ex-diretor presidente de Lasa e ex-CEO/CFO da Americanas S.A plataforma física] e Marcio Cruz (ex-diretor presidente da B2W, ex-CEO da Americanas S.A. plataforma digital).
Esse nível, aponta a investigação, fazia a interligação entre os executores da fraude e a cúpula da empresa, cobrando informações dos escalões inferiores e pedindo autorizações e repassando ordens dos superiores.
Segundo o MPF, tinham canal direto com Anna Saicali e Miguel Gutierrez e, ao mesmo tempo, debatiam e participavam frontalmente das fraudes perpetradas ao longo do tempo nas empresas. Muitas das ordens para execuções das fraudes eram por eles materializadas, conforme narrado anteriormente.
4º escalão
Ministério Público Federal desenha “hierarquia da fraude” em esquema investigado na Americanas.
Ministério Público Federal
Segundo o parecer do MPF, “no quarto escalão estava a maioria dos investigados. Ali, apesar de ainda possuírem uma hierarquia de comando, já estavam submetidos às ordens dos demais agentes criminosos”.
Esse grupo possuía um poder de decisão mais limitado e precisava se reportar para dar continuidade nas fraudes.
Fazem parte do 4º escalão:
Carlos Eduardo Rosalba Padilha – ex-diretor operacional da B2W e ex-CFO/Diretor de Relações com Investidores de Lojas Americanas S.A.;
Fábio da Silva Abrate – ex-diretor financeiro e de relações com investidores da B2w e ex-diretor executivo da Americanas S.A.;
Anna Christina da Silva Sotero – ex-diretora estatuária comercial da B2w, ex-diretora executiva comercial em Americanas S.A.;
Fabien Pereira Picavet – ex-diretor executivo de relação com investidores da Lasa e ex-diretor executivo de relação com investidores em Americanas S.A;
Jean Lessa – ex-diretor estatutário de tecnologia de informação da Lasa, ex-diretor executivo de tecnologia de Informação de Americanas S.A. e ex-diretor executivo de Americanas S.A.;
Luiz Saraiva – ex-diretor de tesouraria de asa, ex-chief financial officer de Lasa;
Maria Christina Ferreira do Nascimento – ex-diretora estatuária comercial de Lasa e ex-diretora executiva comercial em Americanas S.A.;
Marcelo Nunes – ex-funcionário e colaborador da investigação;
Murilo dos Santos Correa – ex-CFO de Lasa;
Raoni Lapagesse Franco Fabiano – ex-diretor executivo de relações com investidores de B2W.
Segundo as investigações, Fabien Picavet era o responsável por avaliar os números fechados nos trimestres e enviava as sugestões quanto à redação das notas explicativas para melhor atender às expectativas do mercado.
O então diretor-executivo de relações com investidores da Lasa formatava, segundo parecer do MPF, arquivo verdes e vermelhos, que “serviam para que a cúpula da associação criminosa se balizasse pelas expectativas dos analistas de mercado quando definisse os números finais de cada balanço fraudulento”.
Membro do 4º escalão, ele também repassava falsas informações a analistas de mercado, a fim de ancorar as expectativas destes em relação aos resultados da empresa. “Tinha papel fundamental para a manipulação do mercado de capitais”, diz o parecer.
A conexão do 4º escalão com o 3º escalão ocorria por meio de Fábio Abrate, diz o MPF.
“Praticava atos fraudulentos diretamente, repassava ordens para a prática de delitos aos seus subordinados, debatia o planejamento das manobras artificiosas com seus pares e ainda possuía participação nas discussões criminosas com os escalões superiores”, diz o documento.
5º escalão
No último escalão do esquema desenhado pelo Ministério Público Federal aparece a colaboradora da investigação Flávia Carneiro. Subordinada de Marcelo Nunes, ela era responsável por executar diversas das fraudes contábeis realizadas ao longo do tempo.
Ela aparece em uma troca de e-mails com Carlos Padilha, onde o executivo pede para que ela repasse um anexo que discriminava valores falsos de Verba de propaganda cooperada (VPC) para Gutierrez, utilizando um pen drive.
A Americanas afirma que é vítima da antiga administração.
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A prisão de Gutierrez é parte da Operação Disclosure, deflagrada na quinta-feira (28) pela Polícia Federal.
Além do ex-CEO e de Anna Saicali, outros ex-executivos da Americanas foram alvos de busca. Ao todo, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões dos envolvidos.
De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.
Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtinham lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.
A maquiagem foi detectada em pelo menos 2 operações:
Risco sacado: antecipação do pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto a bancos;
Verba de propaganda cooperada (VPC): incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.
Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.
A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.
Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.
O que dizem os citados
A defesa de Miguel Gutierrez, preso nesta sexta, declarou que ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude, e que tem colaborado com as autoridades.
O advogado Renato Tonini, responsável pela defesa de Fabien Pereira Picavet, disse ao g1 que ainda não teve acesso a todo material do inquérito, assim como as colaborações. Por conta disso, o advogado informou que não iria se manifestar no momento.
A defesa de José Timotheo de Barros disse que “desde o início das apurações, documentos, informações econômicas e dados telemáticos foram colocados à disposição para a apuração do caso”. Os advogados também esperam que “seja concedido pela Justiça o reiterado pedido de acesso às delações premiadas”.
O escritório de advocacia que defende Raoni Lapagesse disse, por meio de nota, que todas as acusações contra ele são infundadas e que sua inocência será comprovada através das investigações em curso. “Raoni Lapagesse era um funcionário contratado nos termos da CLT e nunca ocupou posição estatutária na empresa, ou seja, nem sequer tinha poder de decisão”, esclarece a nota.
A defesa de Anna Christina Ramos Saicali também foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Os advogados responsáveis por cada um dos demais citados nas investigações do MPF também foram procurados pelo g1. Contudo, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
A Americanas divulgou a seguinte nota:
“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”
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